De debates sobre atestados de pessoas físicas a ajustes nas regras de competitividade, as recentes decisões dos tribunais reforçam a importância do planejamento e da atualização constante nas compras governamentais

Quem acompanha o mundo das contratações públicas já sabe: o cenário está em plena transformação. A cada mês, novas interpretações jurídicas e decisões dos tribunais ajudam a redesenhar as rotinas de quem atua com licitações, contratos e gestão pública. E é justamente para traduzir essas novidades que nasceu o Informativo Contratações em Foco, uma publicação mensal da Subsecretaria de Logística e Patrimônio do Governo de Goiás.

Na edição nº 11, o destaque vai para os entendimentos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), que trazem orientações para o dia a dia dos gestores públicos. Entre os pontos debatidos, estão o direito de preferência das pequenas empresas, os critérios para comprovação de preços exequíveis e a responsabilidade de fiscais e empresas em casos de pagamento indevido.

Um dos julgamentos que mais chamaram atenção veio do TCE de Minas Gerais, que puniu gestores por aglutinar indevidamente serviços diferentes em uma única licitação. A decisão reforça a ideia de que planejar bem é tão importante quanto contratar. Já no Paraná, o TCE inovou ao reconhecer a validade de atestados técnicos emitidos por pessoas físicas, desde que devidamente registrados e fundamentados. A medida promete ampliar a competitividade e abrir espaço para novos participantes nos certames públicos.

Além das análises jurídicas, o informativo traz uma seção dedicada às novas atas em elaboração, que incluem demandas estratégicas como gestão documental, manutenção predial, locação de veículos e transformação digital dos serviços públicos. Também estão listadas as atas de registro de preços vigentes, atualizadas para facilitar o uso compartilhado entre órgãos e promover maior transparência.

“O Contratações em Foco já se tornou leitura obrigatória para quem quer entender o que está mudando nas licitações públicas e, principalmente, como essas mudanças impactam a prática da boa gestão”, celebra o subsecretário de Logística e Patrimônio da Sead, Rogério Carneiro.

Confira aqui a edição Nº 11 do Contratações em Foco.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás