Concedida ao Servidor que por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional esteja momentaneamente incapacitado de exercer suas funções. Para concessão da Licença é imprescindível o exame médico pericial, que determinará o prazo e o nexo causal (vínculo) da doença com o trabalho. Para requerer essa licença, siga o seguinte…
Licença Maternidade
DEFINIÇÃO: Licença concedida à servidora gestante e àquela que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório do nascimento ou termo oficial de adoção ou guarda. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:…
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do Servidor
DEFINIÇÃO: Licença permitida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais/ padrasto ou madrasta, dos filhos/enteados, ou dependente que viva a suas expensas (custas) e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação pela Junta Médica Oficial do Estado (art.146 da lei 20756/2020). DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 1 – Ficha Cadastral (preenchida pelo servidor); 2 – Relatório Médico e/ou Atestado…
Licença para Tratamento de Saúde
DEFINIÇÃO:Licença na qual o servidor faz jus quando acometido de doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo, sendo possível sua concessão a pedido ou Ofício, mediante Perícia Médica Oficial, sem prejuízo de sua remuneração.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 1-Ficha Cadastral (preenchida pelo servidor); 2-…
Licenças
Licenças Médicas Licença para Tratamento de Saúde Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do Servidor Licença Maternidade Prorrogação de Licença Médica Reconsideração de Licença Médica Outras Licenças Licença à Adotante Licença Paternidade Licença para Tratar de Interesses Particulares…
Exame Médico Admissional
Passo a Passo O agendamento do exame admissional deve ser feito pelo interessado por meio do Telefone (62) 3201-6800; O candidato deverá realizar os exames, conforme possibilidades de cargo: CARGO TIPO DE SERVIDOR EXAMES EFETIVO Geral Oftalmológico com o Laudo Acuidade visual com e sem correção; Biomicroscopia; Fundoscopia; Tonometria de…
Consignações com segurança
O Governo do Estado de Goiás trabalha para oferecer cada vez mais confiabilidade no serviço de Consignação em Folha de Pagamento. As ações públicas estão focadas na prevenção e fiscalização do processo de modo a proporcionar com segurança o acesso às taxas de juros mais competitivas do mercado. Além de…
Informações Gerais – Consignações
Conforme a Lei 16.898/2010, entendem-se como consignações os descontos compulsório e facultativo em folha de pagamento. Consignações compulsórias: São descontos e recolhimentos que incidem sobre a remuneração, subsídios e proventos, efetuados por força de lei ou ordem judicial, compreendendo, entre outros: Imposto sobre rendimento do trabalho Contribuições…
Redução de Carga Horária
Os servidores sujeitos, em razão do seu cargo de provimento efetivo, a 8 (oito) horas diárias de trabalho, que fizerem opção pela jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, conforme o disposto no art. 76 da Lei 20.756/2020, poderão ter sua carga reduzida de ¼ (um quarto), mediante termo…
Veja como fazer
:: Consignação – Empréstimo Consignado :: Perícia Médica Licenças Médicas –Licença para Tratamento de Saúde –Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do Servidor –…
