1° passo – O Servidor deve imprimir e preencher o Formulário Requerimentos Diversos. 2º passo – No Setor de Protocolo do próprio Órgão, autuar processo, juntando os seguintes documentos:  – Relatório Médico atual; – Cópia de Exames Médicos. 3º passo – Com o número do processo em mãos,o…

Isenção de Imposto de Renda – benefício concedido ao Servidor Aposentado, portador de Doença incapacitante, para o qual a Contribuição Previdenciária deverá ser reduzida incidindo apenas sobre o montante que superar o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS e Isenção de Imposto de Renda Retido na…

O servidor que tiver o pedido de licença médica indeferido poderá solicitar a reconsideração da decisão, mediante requerimento formal e nova avaliação por perícia médica oficial realizada pela JMOE (Junta Médica Oficial do Estado de Goiás). Passo a Passo para solicitação: Para requerer essa licença, siga o seguinte passo a…

Prorrogação concedida ao servidor que, ao término da licença médica vigente, ainda se encontra incapacitado para o exercício de suas funções, devendo ser solicitada antes do fim do período concedido, mediante apresentação de novo atestado e submissão à avaliação por perícia médica oficial realizada pela JMOE (Junta Médica Oficial do…

Concedida ao Servidor que por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional esteja momentaneamente incapacitado de exercer suas funções. Para concessão da Licença é imprescindível o exame médico pericial, que determinará o prazo e o nexo causal (vínculo) da doença com o trabalho. Para requerer essa licença, siga o seguinte…

Licença remunerada concedida por 180 dias consecutivos à servidora gestante, àquela que adotar ou obtiver guarda judicial de criança ou adolescente, visando garantir tempo para recuperação pós-parto ou adaptação familiar. Quem tem direito: • Servidora gestante, a partir da 36ª semana de gestação ou por ocasião do parto• Servidora que…

Licença concedida ao servidor efetivo ou em comissão por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou da madrasta, dos filhos e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste de seu assentamento funcional Quem tem direito: • Servidor Efetivo;• Comissionado;• Celetistas. (que contribuem…

Licença concedida ao servidor que, por motivo de doença, esteja incapacitado para o exercício de suas funções, podendo ser requerida a pedido ou concedida de ofício, com base em perícia médica oficial realizada pela JMOE (Junta Médica Oficial do Estado de Goiás). Documentação necessária: • Ficha Cadastral, devidamente preenchida…

Licenças Médicas Licença para Tratamento de Saúde Licença concedida ao servidor que, por motivo de doença, esteja incapacitado para o exercício de suas funções, podendo ser requerida a pedido ou concedida de ofício, com base em perícia médica oficial realizada pela JMOE (Junta Médica Oficial do Estado de…

Passo a Passo O agendamento do exame admissional deve ser feito pelo interessado por meio do Telefone (62) 3201-6800; O candidato deverá realizar os exames, conforme possibilidades de cargo: CARGO TIPO DE SERVIDOR EXAMES EFETIVO Geral Oftalmológico com o Laudo Acuidade visual com e sem correção; Biomicroscopia; Fundoscopia; Tonometria de…