Secretaria de Estado da Casa Civil

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |  Organograma 

Legislação:

– Decreto nº 8.070, de 30 de dezembro de 2013 – Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.277, de 26 de dezembro de 2013 – Revoga o dispositivo que especifica da Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, revigora a Lei nº 17.081, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 18.194, de 1º de novembro de 2013 – Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil

– Lei nº 18.150, de 11 de setembro de 2013 – Institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimentos Públicos, com a competência que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.918, de 28 de junho de 2013 – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 7.565, de 08 de março de 2012.

– Lei nº 18.035, de 07 de junho de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013– Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

– Decreto nº 7.883 de 20 de maio de 2013 – Altera o Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências.
 

– Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013 – Estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências.