Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar – Legislação

Última Atualização em 18 de outubro de 2023

Categoria Órgãos do Poder Executivo

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Dados Gerais | Regulamento | LegislaçãoOrganograma

Legislação:

– 2021 a 2022

Regulamento:

– Decreto Nº 9.690, de 06 de julho de 2020 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.

Legislação Anterior:

– 2016 a 2018