Secretaria de Estado da Casa Civil

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  | Grupo Executivo

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.
 

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.457, de 21 de setembro de 2015 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Civil e dá outras providências.

– Lei nº 18.982, de 20 de agosto de 2015 – Introduz alteração na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

– Lei nº 18.934, de 16 de julho de 2015 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.846, de 10 de junho de 2015 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.379, de 02 de junho de 2015 – Introduz alterações nos Decretos n. 8.070, de 30 de dezembro de 2013, e 8.307, de 08 de janeiro de 2015.

– Decreto nº 8.323, de 27 de fevereiro de 2015 – Regulamenta o Grupo Executivo de Comunicação -GECOM- e o Fundo Especial de Comunicação, criados nos termos dos arts. 14 e 16 da       Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014.

– Decreto nº 8.322, de 25 de fevereiro de 2015 – Promove a substituição de membros nas Comissões que especifica.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.307, de 08 de janeiro de 2015 – Introduz alterações nos Decretos nos 7.792, de 15 de janeiro de 2013, e 8.070, de 30 de dezembro de 2013, 8.078, de 30 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.622, de 11 de novembro de 2014 – Institui o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.172, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.

– Lei nº 18.448, de 23 de abril de 2014 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Casa Civil

– Lei nº 18.445, de 03 de abril de 2014 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências 

– Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Decreto nº 8.111, de 13 de março de 2014 – Introduz alteração no Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, aprovado peloDecreto nº 7.565, de 08 de março de 2012.

– Decreto nº 8.109, de 11 de março de 2014 – Altera o Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências

– Decreto nº 8.070, de 30 de dezembro de 2013 – Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.277, de 26 de dezembro de 2013 – Revoga o dispositivo que especifica da Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, revigora a Lei nº 17.081, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 18.194, de 1º de novembro de 2013 – Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil

– Lei nº 18.150, de 11 de setembro de 2013 – Institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimentos Públicos, com a competência que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.918, de 28 de junho de 2013 – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, aprovado peloDecreto nº 7.565, de 08 de março de 2012.

– Lei nº 18.035, de 07 de junho de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013– Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

– Decreto nº 7.883 de 20 de maio de 2013 – Altera o Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências.
 

– Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013 – Estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências.

– Lei nº 17.933, de  27 de dezembro de  2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.733, de 04 de outubro de 2012 – Institui o Conselho Consultivo do Museu de Arte Contemporânea do Centro Cultural Oscar Niemeyer e dispõe sobre a sua competência e composição.

– Decreto nº 7.671, de 13 julho de 2012 – Altera o Decreto nº 7.208, de 26 de janeiro de 2011, na parte que especifica.

– Lei nº 17.676, de 27 de junho de 2012 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Casa Civil.

– Decreto nº 7.592, de 04 de abril de 2012 – Estabelece o Compromisso Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Amplicação do Acesso à Documentação Básica e institui o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.

– Decreto nº 7.584, de 27 de março de 2012 – Constitui a comissão setorial que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.580, de 23 de março de 2012 – Altera o Decreto nº 7.532, de 29 de dezembro de 2011, que prorroga a vigência de decretos de disposição, delega competências ao Secretario de Estado da Casa Cuivil para a prática dos atos que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.578, de 20 de Março de 2012 – Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual do centro Cultural Oscar Niemeyer.

– Decreto nº 7.565, de 08 de Março de 2012 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Civil e dá outras providências.

– Decreto nº 7.532, de 29 de dezembro de 2011 – Prorroga a vigência de decretos de disposição, delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática  dos atos que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.519, de 22 de dezembro de 2011 – Transfere bens culturais da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – para o patrimônio do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer e dá outras providências.

– Decreto nº 7.508, de 05 de dezembro de 2011 – Introduz alterações no Anexo Único do – Decreto nº 7.252, de 16 de Março de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil.

– Decreto nº 7.443, de 08 de setembro de 2011 – Introduz alterações no Anexos Únicos dos – Decreto nº 7.231, de 25 de Fevereiro  de 2011 , e – Decreto nº 7.252, de 16 de Março de 2011,  que instituíram as unidades administrativas complementares do Gabinete Militar e da Secretaria de Estado da Casa Civil, respectivamente .

– Lei nº 17.367, de 11 de julho de 2011  – Introduz alterações na – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – e dá outras providências.

– Lei nº 17.319, de 20 de junho de 2011 – Cria o Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer e dá outras providências.

– Decreto nº 7.320, de 03 de Maio de 2011 –  Introduz alteração no art. 2º dos Decretos que especifica.

– Decreto nº 7.300, de 26 de Abril de 2011 – Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas e Relações com os Movimentos Sociais, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

– Decreto nº 7.252, de 16 de Março de 2011– Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil.

– Decreto nº 7.211, de 10 de Fevereiro  de 2011 – Altera o Decreto nº 7.206, de 21 de janeiro de 2011.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.206, de 21 de Janeiro de 2011– Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria para a prática dos atos que a especifica.