Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Administração – SEAD, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 10.306/2023.
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Receita
- Receita Estadual:
SEAD
Despesa
- Empenhos e Pagamentos: SEAD
- Gastos Governamentais: SEAD
- Execução Orçamentária: SEAD
- Gastos com Publicidade e Propaganda: SEAD
- Ordem Cronológica de Pagamentos
Convênios e Transferências
Patrimônio Público
Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
- SIC Físico – Unidades do Vapt Vupt
- Ouvidoria – Atendimento Presencial
- e- SIC Eletrônico
- Lei de Acesso à Informação Estadual
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação
- Classificação das Informações Sigilosas
- Autoridade de Monitoramento de Aplicação da LAI
- Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais
- Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Expresso Goiás
- Pesquisa de Satisfação
Saiba mais sobre as competências da SEAD:
Considerando as alterações estabelecidas pela Lei Estadual nº 20.491, de 25 junho de 2019, esclarecemos que o histórico de Informações da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN encontra-se no Portal Goiás Transparente, podendo ser obtido através de pesquisa no link – http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/
