A Secretaria de Estado da Administração, em atendimento ao disposto no Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011; e com base no princípio da transparência pública, declara que, nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou consultas públicas entre o poder público e a população.

A Secretaria de Estado da Administração, em atendimento ao disposto no Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011; e com base no princípio da transparência pública, declara que, nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou audiências públicas entre o poder público e a população.

A Secretaria de Estado da Administração, em atendimento ao disposto no Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei n° 12.527/2021; e com base no princípio da transparência pública, declara que, no ano de 2025, e até a presente data, não realizou audiências ou…

A Secretaria de Estado da Administração, em atendimento ao disposto no Arts. 5°, inciso IV, art. 6°, inciso V, art. 10 e art. 11 da Lei Federal 13.019/2014; e com base no princípio da transparência pública, declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não possuiu…

A Secretaria de Estado da Administração, em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso VII, alínea “a”, e no art. 8º, §1º, inciso V, da Lei Federal nº 12.527/2011; na Emenda à Constituição nº 105/2019; na Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; na Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; no…

A Secretaria de Estado da Administração, em atendimento ao disposto no art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal (incluído pela Emenda Constitucional nº 105/2019); na Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; na Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; no Acórdão nº 518/2023 – TCU/Plenário; na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1,…

Guia Prático para Implementação da Política de Governança…

Nº / ANOPartícipe 1Partícipe 2ObjetoVigênciaData Inicial de vigênciaData Final de VigênciaInteiro Teor018/2025SEADCompanhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás S/A – GOIÁSPARCERIAParticipação de funcionários e servidores da GOIÁSPARCERIAS nas ações educacionais oferecidas pela Diretoria Executiva da Escola de Governo, unidade administrativa da Secretaria de Estado da Administração – SEAD60…

Convênios anteriores BeneficiárioCNPJ BeneficiárioNº/Ano Inteiro Teor Nº ProcessoObjetoPeríodo de VigênciaInício da Vigência Término da VigênciaValor PrevistoValor TransferidoASSOCIACAO DOS TECNICOS GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DE GOIAS – ASTEGO31.904.181/0001-0403/2024ABRIR202400005016348Colaboração técnica e científica entre os PARTÍCIPES para desenvolver o evento “Tec.Gov: Encontro Goiano dos Técnicos Governamentais: Governança Inteligente”, por meio da…

Nº Orgão/Ente repassadorNº/Ano Inteiro Teor Processo ObjetoPeríodo de VigênciaInício da Vigência Término da VigênciaData do último RepasseValor global previsto Valor Total Repassado1Tribunal Regional Eleitoral – TRE006/2023ABRIR 201700005011361 202200005019470Prestação de serviço prestado pelo TRE nas unidades VAPT VUPT60 meses05/04/2018 05/04/202316/04/2024 R$ 2.477.899,20 R$ 1.148.753,95 2Conselho Regional de Fisioterapia e…