LEI No 22.060, de 28 de Junho de 2023 – Altera a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço…
Legislação Federal – Ouvidoria e Transparência
Lei No 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Classificação das Informações Sigilosas
Portaria de instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos 2022/2023 A Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado não possui, até o presente momento, informações…
Atendimento Presencial – Ouvidoria
Endereço: Edifício Palácio de Prata – Rua 5, n° 833 – 5º andar, sala 505 – Setor Oeste – CEP 74.115-060 – Goiânia – Goiás (como chegar). Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. E-mail: ouvidoria.seinfra@goias.gov.br Ouvidor Setorial: Rafael Crispim…
Classificação das informações sigilosas
2023 Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos Declaração de Informações Classificadas e Desclassificadas…
Competências
Art. 27. À Seinfra compete: I – a formulação das políticas estaduais de habitação e obras públicas, bem como o planejamento, o monitoramento e o acompanhamento de sua execução, de seu fornecimento ou da prestação de serviços a elas relacionadas, também a respectiva captação de recursos, em especial: a) da…
Secretário
Pedro Sales É bacharel em Direito, especialista em Direito Tributário, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e funcionário de carreira do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi assessor parlamentar do então senador Ronaldo Caiado e integrou, em 2018, a equipe de transição de governo. Durante…
Comunicação Setorial
Chefe da Comunicação Setorial: Daniela Martins E-mail: imprensaseinfrago@gmail.com…
A Secretaria
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) foi criada pela Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, para concentrar a formulação, o monitoramento e a execução das políticas públicas de habitação e obras do Estado de Goiás. É também responsável pelo acompanhamento do fornecimento ou da prestação de…
Acesso à informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo…
