Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SEINFRA-GO
Renato Meneses Torres
Portaria Nº 051/2023 – SEINFRA-GO

Lotação
Chefia de Gabinete – SEINFRA-GO

Telefone: Não possui

E-mail
renato.mtorres@goias.gov.br
Este e-mail não substitui os demais canais de atendimento regulares do Governo de Goiás e não deve ser utilizado para o exercício de Direitos dos Titulares, os quais estão acessíveis pelo Portal Expresso

Endereço
Secretaria de Estado de Infraestrutura
Edifício Palácio de Prata
Rua 5, n° 833 – 7º andar – Setor Oeste – Goiânia – Goiás
CEP 74.115-060

Previsão legal
Artigo 41, §1º,LGPD
“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

Atribuições
Artigo 41, §2º,LGPD
– aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
– receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
– orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.