Decreto No 10.092, de 6 de Junho de 2022 – Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual.
Legislação Estadual – Ouvidoria e Transparência
LEI No 22.060, de 28 de Junho de 2023 – Altera a Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço…
Legislação Federal – Ouvidoria e Transparência
Lei No 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Classificação das Informações Sigilosas
Portaria de instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos 2022/2023 A Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado não possui, até o presente momento, informações…
Atendimento Presencial – Ouvidoria
Endereço: Edifício The Prime Tamandaré Office – Rua 5, nº 691 – 23º andar Setor Oeste – Goiânia (GO) – CEP 74.115-060 (como chegar). Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. E-mail: ouvidoria.seinfra@goias.gov.br Ouvidor Setorial: Rafael Crispim…
Classificação das informações sigilosas
2023 Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos Declaração de Informações Classificadas e Desclassificadas…
Competências
Art. 27. À Seinfra compete: I – a formulação das políticas estaduais de habitação e obras públicas, bem como o planejamento, o monitoramento e o acompanhamento de sua execução, de seu fornecimento ou da prestação de serviços a elas relacionadas, também a respectiva captação de recursos, em especial: a) da…
Secretário
Pedro Sales É bacharel em Direito, especialista em Direito Tributário, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e funcionário de carreira do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi assessor parlamentar do então senador Ronaldo Caiado e integrou, em 2018, a equipe de transição de governo. Durante…
Comunicação Setorial
Chefe da Comunicação Setorial: Daniela Martins E-mail: imprensaseinfrago@gmail.com…
A Secretaria
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) foi criada pela Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, para concentrar a formulação, o monitoramento e a execução das políticas públicas de habitação e obras do Estado de Goiás. É também responsável pelo acompanhamento do fornecimento ou da prestação de…
