Art. 27. À Seinfra compete: I – a formulação das políticas estaduais de habitação e obras públicas, bem como o planejamento, o monitoramento e o acompanhamento de sua execução, de seu fornecimento ou da prestação de serviços a elas relacionadas, também a respectiva captação de recursos, em especial: a) da…

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. O atual modelo de identidade digital possui, na parte superior do site, uma barra de acessibilidade onde estão os atalhos de navegação padronizados e a função para alterar o…

Legislações Fundeinfra Legislações Seinfra…

Endereço: Edifício Palácio de Prata – Rua 5, n° 833 – 5º andar, sala 505 – Setor Oeste – CEP 74.115-060 – Goiânia – Goiás (como chegar). Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Ouvidor Setorial: Rafael Crispim…

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº …