O Governo de Goiás publicou, no dia 17 de abril de 2023, o decreto 10.255/23, que regulamenta a Política de Logística Reversa no Estado.

O Decreto é uma das ações do Programa Intersecretariado “Recicla Goiás”, composto por ações e Projetos de Secretarias como Semad, Retomada, SIC, SECTI, e do GT de Resíduos Sólidos e Logística Reversa do Estado, que tem intuito de fomentar a cadeia da reciclagem.

Dentre as ações e Projetos do “Recicla Goiás” já temos em execução:

– Ações, Regulamentações e Destinação de recursos via Autocomposição (via Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável);

– Decreto 10.255/23, que regulamenta o Sistema de Logística Reversa do Estado de Goiás (GT de Resíduos Sólidos e Logística Reversa do Estado);

– Incubacoop Catadores – da Retomada em parceria com OCB-GO, para capacitação de Catadores (consultoria para abertura de Cooperativas de Catadores e Crédito Social para aquisição de equipamentos);

– Projetos Executivos e Arquitetônicos p/ Centros de Triagem, Ecoponto e Área de Transbordo (a serem disponibilizados às prefeituras via Secretaria de Indústria e Comércio);

– Sukatech (para capacitações, recuperação de computadores para doação a entidades filantrópicas e destinação adequada de lixo eletrônico, via Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação).

Número de cooperativas/catadores:

Com base no trabalho em campo, a Secretaria de Estado da Retomada (SER) identificou a existência de 33 cooperativas de reciclagem em Goiás, com cerca de 650 catadores de recicláveis. A estimativa é de que o número absoluto pode chegar a 7 mil catadores informais em lixões e nas ruas, em todo o estado. Esse diagnóstico está em andamento pela Secretaria da Retomada.

Investimentos:

A Secretaria da Retomada tem investimentos planejados para capacitação, consultoria e crédito social para equipamentos, no intuito de fomentar abertura de 50 novas Cooperativas nos próximos 12 meses, sendo R$ 4,5 milhões em crédito social para equipamentos.

Parceria com os municípios:

Importante destacar que essa parceria é fundamental porque o município deve se comprometer com: encerramento do lixão, onde ele ainda existe; disponibilização de galpão para estruturação da cooperativa, implantação da coleta seletiva e realização de educação ambiental junto à população.