Integram a RETOMADA, como órgãos colegiados:

Conselho Estadual de Turismo | CONTUR

Praça Pedro Ludovico Teixeira – Rua 82, CERART, n°03, Setor Central.
Goiânia-GO – CEP: 74003-010
E-mail: gustavo.almeida@goias.gov.br
Tel.: 55 (62) 3030-1471

LEI DE CRIAÇÃO: Decreto nº 5.794, de 07 de julho de 2003 -Dispõe sobre a composição e as atribuições do Conselho Estadual de Turismo de Goiás e dá outras providências.

QTDE MEMBROS TITULARES DO PODER EXECUTIVO:  8

QTDE MEMBROS SOCIEDADE:  11

Competências e membros: – Diário Oficial 24.566 – Suplemento (76550964) – dispõe sobre a composição e as atribuições do Conselho Estadual de Turismo de Goiás, e dá outras providências.
Legislação:

– LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto n° 5.794, de 07 de Julho de 2.003 – Dispõe sobre a composição e as atribuições do Conselho Estadual de Turismo de Goiás e dá outras providências.

• Define a composição do Conselho Estadual de Turismo – CONTUR/GO. (Art. 2º)

• Define as competências do CONTUR. (Art. 7º)

• O Conselho Estadual de Turismo, passa a integrar à Secretaria de Indústria e Comércio (alínea “a” inc. VII, art 1°).

• Compete a Secretaria de Indústria e Comércio definir a política de turismo (alínea “g” inc. I art 2°).

– LEI Nº 7.988, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975 – Define a política estadual de turismo, cria o Conselho Estadual de Turismo – CONTUR e a empresa de Turismo do Estado de Goiás – GOIASTUR, e dá outras providências.

Declara-se, para os devidos fins de transparência e prestação de contas, que no período de 2026, não foram realizadas reuniões ordinárias ou extraordinárias no âmbito do Conselho Estadual de Turismo de Goiás (CONTUR/GO), bem como não houve nomeação de membros (conselheiros) no referido intervalo.

Em decorrência da ausência de designação de conselheiros e da não realização de sessões deliberativas ou administrativas:

• Não houve expedição de atos normativos de nomeação ou designação de representantes e suas respectivas entidades para o período;
• Não houve calendário de encontros estabelecido ou executado;
• Não foram lavradas atas, tampouco emitidos atos normativos, pareceres técnicos ou relatórios de atividades durante o período citado.

Relação de atas e documentos – CONTUR -?BAIXAR

Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás | CDE/FCO

Gabinete da Secretária de Estado da Retomada
Praça Cívica – Rua 85, nº 22, Setor Central
Goiânia-GO – CEP: 74015-908
E-mail: wiviane.alves@goias.gov.br
Tel.: 55 (62) 3030-1584

Cartilha do FCO

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste foi criado em 1988 com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Centro-Oeste brasileiro. Regulamentado pela lei n.º 7.827 de 27 de setembro de 1989, tem o propósito de mudar o perfil da economia regional, gerando impactos dinâmicos na diversificação e modernização da estrutura produtiva.

São disponibilizados 3% (três por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados, entregues pela União, na forma do artigo 159, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal distribuídos entre as Regiões:

• Norte (0,6%)
• Nordeste (1,8%)
• Centro-Oeste (0,6%).

O aporte permanente dos recursos do Fundo (29% para Goiás, 29% para Mato Grosso, 23% para Mato Grosso do Sul e 19% para o Distrito Federal) possibilita financiamentos de longo prazo para os setores econômicos, gerando novas perspectivas de investimentos para o empresariado comprometido com a dinamização da economia regional.

Como Pleitear

1. Procure um dos Agentes Financeiros (Banco do Brasil S/A, Agência de Fomento de Goiás S/A, Sicoob, Sicredi) de sua cidade ou o Conselho de Desenvolvimento do Estado CDE/FCO (Praça Cívica – Rua 85, nº 22, Setor Central, Goiânia-GO – CEP 74083-010 / Goiânia – GO, Tel.: 62 3030-1584)
2. Preencha a carta-consulta com a orientação de um técnico. Modelo disponível nos sites dos Agentes Financeiros e no Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE/FCO.
3. Protocolar a carta-consulta no Agente Financeiro e providenciar a cópia da documentação exigida para levantamento cadastral (do titular e cônjuge):

Pessoa Física:

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência (água e energia), se urbano;
• Declaração de Imposto de Renda;
• Certidão de Casamento;
• Comprovantes de rendimentos e relação de bens com a documentação pertinente, inclusive Imposto Territorial Rural – ITR.

Pessoas Jurídicas:

• Comprovante do CNPJ;
• Contrato Social e suas alterações;
• Documentação pessoal dos dirigentes (aquela exigida para pessoa física);
• Relação de bens com a documentação pertinente, inclusive ITR dos últimos 5 (cinco) anos;
• Balanço do último exercício;
• Declaração de faturamento dos últimos 12 meses. Serão aceitas garantias reais (imóveis, animais, máquinas e implementos, etc.) e/ou pessoais, representadas por aval e fiança.
• Serão solicitadas certidões quinzenárias e de ônus ou de inteiro teor, relativamente ao imóvel oferecido para a hipoteca.

4. Todas as propostas serão encaminhadas à Presidência do Conselho de Desenvolvimento do Estado-CDE, para análise acima de R$ 500 mil para projetos empresariais e/ou rurais que serão apreciadas em reunião do CDE/FCO antes da devolução ao Agente Financeiro.
5. O proponente será chamado para apresentar o projeto e, caso seja aprovado, inclusive sob o aspecto cadastral e de garantias (130% do valor financiado), será efetivada a contratação do seu financiamento.

Cartas e Documentos:

calendario-2026 FCO 1ª Ed

Relação de Representantes da Câmara Deliberativa do FCO

Atas 2026:

• Para mais informações, está disponível o telefone, o email cdefco.ser@goias.gov.br e o site da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste: www.sudeco.gov.br
• Ata 423ª Reunião Ordinária CDE-FCO 16/04/2026
• Ata 422ª Reunião Ordinária CDE-FCO 29/01/2026
• Ata 421ª Reunião Ordinária CDE-FCO 18/11/2025

Atas 2025:

• Ata 420ª Reunião Ordinária CDE-FCO 02/12/2025
• Ata 419ª Reunião Ordinária CDE-FCO 01/10/2025
• Ata 418ª Reunião Ordinária CDE-FCO 31/07/2025
• Ata 417ª Reunião Ordinária CDE-FCO 16/06/2025
• Ata 416ª Reunião Ordinária CDE-FCO 29/05/2025
• Ata 415ª Reunião Ordinária CDE-FCO 13/05/2025
• Ata 414ª Reunião Ordinária CDE-FCO 07/04/2025
• Ata 413ª Reunião Ordinária CDE-FCO 27/03/2025
• Ata 412ª Reunião Ordinária CDE-FCO 06/02/2025

Atas: 2024

• Ata 411ª Reunião Ordinária CDE-FCO 20/12/2024
• Ata 410ª Reunião Ordinária CDE-FCO 13/11/2024
• Ata 409ª Reunião Ordinária CDE-FCO 31/11/2024
• Ata 408ª Reunião Ordinária CDE-FCO 26/09/2024
• Ata 407ª Reunião Ordinária CDE-FCO 12/09/2024
• Ata 406ª Reunião Ordinária CDE-FCO 15/08/2024
• Ata 405ª Reunião Ordinária CDE-FCO 31/07/2024
• Ata 404ª Reunião Ordinária CDE-FCO 17/07/2024
• Ata 403ª Reunião Ordinária CDE-FCO 27/06/2024
• Ata 402ª Reunião Ordinária CDE-FCO 14/06/2024
• Ata 401ª Reunião Ordinária CDE-FCO 21/05/2024
• Ata 400ª Reunião Ordinária CDE-FCO 12/04/2024
• Ata 399ª Reunião Ordinária CDE-FCO 27/03/2024
• Ata 398ª Reunião Ordinária CDE-FCO 27/03/2024
• Ata 397ª Reunião Ordinária CDE-FCO 25/01/2024

Atas: 2023

• Ata 396ª Reunião Ordinária CDE-FCO 14/12/2023
• Ata 395ª Reunião Ordinária CDE-FCO 30/11/2023
• Ata 394ª Reunião Ordinária CDE-FCO 30/10/2023
• Ata 393ª Reunião Ordinária CDE-FCO 28/09/2023
• Ata 392ª Reunião Ordinária CDE-FCO 31/08/2023
• Ata 391ª Reunião Ordinária CDE-FCO 28/07/2023
• Ata 390ª Reunião Ordinária CDE-FCO 14/06/2023
• Ata 389ª Reunião Ordinária CDE-FCO 25/05/2023
• Ata 388ª Reunião Ordinária CDE-FCO 18/04/2023
• Ata 387ª Reunião Ordinária CDE-FCO 27/03/2023
• Ata 386ª Reunião Ordinária CDE-FCO 13/03/2023
• Ata 385ª Reunião Ordinária CDE-FCO 26/01/2023

Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER

Rua 15 c/ Av. Araguaia, Setor Central
Goiânia-GO – CEP: 74110-130
E-mail: havana.tavares@goias.gov.br
Tel.: 55 (62) 3030-1714

CÉSAR AUGUSTO SOTKEVICIENE MOURA
Secretário de Estado da Retomada

RIVAEL AGUIAR PEREIRA
Diretor-Presidente da GoiásFomento

JOEL DE SANT’ANNA BRAGA FILHO
Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços

ADEMAR PEREIRA LEAL FILHO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

CAIRO SALIM MARCELINO LOPES
Deputado Estadual

FET – O FET é instrumento de gestão dos recursos destinados ao financiamento compartilhado de ações e serviços integrados de atendimento e apoio técnico à política estadual de trabalho, emprego e renda,  mediante Orientação e Intermediação de Mão-de-Obra – IMO, Habilitação ao Seguro Desemprego – HSD, Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED e de Qualificação Social e Profissional – QSP, na rede de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do SINE.
.

Lei nº 20.953/2020 – Criação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER – 30 de dezembro de 2026

Diário oficial – Resoluções – 08/10/2026

Diário Oficial Resolução N.º 06 de 14 de setembro de 2026

Diário oficial – Retificação da resolução – 23 DE JUNHO DE 2026

Retificação da Resolução 08 PAS Aditivo – 23 de junho de 2026

Retificação da Resolução PAS Aditivo – 23 de junho de 2026

Diário Oficial Retificação Resolução 02 – 30 DE ABRIL DE 2026

Diário Oficial Resolução de Aprovação – 30 DE MARÇO DE 2026

PUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO – 30 DE MARÇO DE 2026

Diário oficial – Resoluções – 01/11/2023

Diário oficial – Resoluções – 02/09/2025

Diário oficial – Resoluções – 15/05/2024

Diário oficial – Resoluções – 04/05/2023

Diário oficial – Resoluções – 28/04/2023

Decreto nº 9.696/2020 – Regulamentação do FET-GO – 16 DE JULHO DE 2020

Regimento Interno – CTER – 2020 – 1 de julho de 2020

Lei nº 20.490/2019 – Institui o Fundo Estadula do Trabalhador -FET – 17 DE JUNHO DE 2019

Conselho Deliberativo do Fundo de Equalização para o Empreendedor – FUNDEQ

Praça Pedro Ludovico Teixeira – Rua 82, CERART, n°03, Setor Central.
Goiânia-GO – CEP: 74003-010
E-mail: gustavo.almeida@goias.gov.br
Tel.: 55 (62) 3030-1471

• Resolução 01 2024 – 03/05/2024
• 10º Ata de Reunião – 21/08/2023
• 9º Ata de Reunião – 26/05/2023
• Resolução 03 2023 – 03/05/2023
• Resolução 02 2023 – 28/04/2023
• Resolução 01 2023 – 20/04/2023
• 8º Ata de Reunião – 05/04/2023
• 7º Ata de Reunião – 23/03/2023
• 11º Ata de Reunião – 21/02/2023
• 6º Ata de Reunião – 10/01/2023
• Resolução 07 2022 – 01/08/2022
• 5° Ata de Reunião – 12/07/2022
• 4º Ata de Reunião – 30/05/2022
• 3º Ata de Reunião Extraordinária – 06/10/2021
• 2º Ata de Reunião Ordinária – 08/09/2021
• Lei Complementar 163 – 13/05/2021
• 1º Ata de Reunião Extraordinária – 16/03/2021
• 1° Ata de Reunião Ordinária – 08/01/2021
• Lei Complementar 160 – 29/10/2020