EXTRATO DO CONTRATO 14/2026-PM (90941271) Processo: 202600002034901; Contratante:…
LEI DE PREVENÇÃO DE ATOS LESIVOS: UM IMPORTANTE INSTRUMENTO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
A integridade e a transparência são valores essenciais para o fortalecimento das instituições públicas e para a construção de uma sociedade mais justa. Nesse contexto, a Lei Estadual nº 18.672/2014, conhecida como Lei de Prevenção de Atos Lesivos à Administração Pública do Estado de Goiás, representa um importante mecanismo de…
CURSO DE ESTADO MAIOR ESTRATÉGICO – LISBOA (PORTUGAL)
Estado maior estrategico Lisboa Plano de curso do estado maior estrategico Formulario de registro guarda nacional republicana O Comando de Gestão e Finanças, por meio da Terceira Seção de Recursos Humanos, divulga o Ofício Circular no 133/2026 – CNCG-PM, o qual disponibiliza 01 vaga para participar…
BOAS PRÁTICAS NO USO DE SISTEMAS INSTITUCIONAIS E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os sistemas institucionais são ferramentas essenciais para a execução das atividades da administração pública e, muitas vezes, armazenam e processam dados pessoais de cidadãos, servidores e colaboradores. Por isso, seu uso deve estar sempre alinhado aos princípios da Lei Geral de Proteção de…
INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO: INFRAÇÃO PREVISTA NA LEI DE LICITAÇÕES
A execução adequada dos contratos administrativos é um dos pilares para garantir a eficiência da Administração Pública e a correta aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime de licitações e contratos administrativos, prevê um conjunto de infrações que podem resultar na responsabilização…
CARTILHA INSTITUCIONAL DE BOAS PRÁTICAS E PROTEÇÃO DE DADOS
A Polícia Militar de Goiás disponibiliza para consulta e download a Cartilha Institucional de Boas Práticas e Proteção de Dados, material elaborado para orientar policiais militares, servidores e colaboradores sobre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a adoção de condutas seguras no tratamento de informações.
PMGO REFORÇA COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A privacidade e a proteção dos dados pessoais são valores fundamentais para a Polícia Militar do Estado de Goiás. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a PMGO adota medidas de segurança, governança e transparência para garantir o tratamento adequado das informações sob…
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Conheça seus direitos e entenda como seus dados são protegidos O que é a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais por órgãos públicos e instituições privadas. Seu principal…
INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEI ANTICORRUPÇÃO COMPROMETEM A INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Entre as condutas previstas na legislação, destacam-se infrações que atentam contra a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos…
CEDIME: TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES LEVES, MÉDIAS E GRAVES
O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás (CEDIME) estabelece, em seu Título VII, os tipos de transgressões disciplinares aplicáveis aos militares estaduais, classificando-as em leves, médias e graves, conforme a natureza da conduta e os reflexos causados à disciplina e à hierarquia, pilares fundamentais das…
