RETARDAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO: INFRAÇÃO PREVISTA NA LEI DE LICITAÇÕES

O cumprimento dos prazos estabelecidos nas contratações públicas é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade. Quando o contratado atrasa, sem motivo justificado, a execução do objeto ou a entrega dos bens contratados, pode ser responsabilizado administrativamente. A demora injustificada pode comprometer o funcionamento da Administração Pública,…

NÃO ENTREGAR DOCUMENTAÇÃO: INFRAÇÃO PREVISTA NA LEI DE LICITAÇÕES

A participação em licitações públicas exige o cumprimento integral das exigências previstas no edital, especialmente quanto à apresentação da documentação necessária para habilitação. A ausência desses documentos compromete a regularidade do certame e pode resultar na responsabilização administrativa do licitante. A documentação exigida tem a finalidade de comprovar que a…

Edital CAS 4ª turma/2026.

O Comando de Gestão e Finanças, por meio da Seção CGF/3 (Recrutamento/Seleção), divulga o Edital para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 4ª turma/2026, conforme Link abaixo, e informa que as inscrições serão do dia 15/06/2026 (Segunda-feira) ao dia 30/06/2026 (Terça-feira), sendo realizadas somente via Site PMGO.

Governo na palma da mão