A Comissão de Promoção de Oficiais divulga a formação do Quadro de Acesso por Antiguidade provisório dos Oficiais, referente à promoção do dia 28 de julho de 2026, publicado no DOERPM nº 30/2026, de 05/05/2026. Dos Recursos: a. De acordo com o que faculta o art. 16, da Lei 8.000/75,…
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DA LGPD EM GOIÁS
Decreto nº 10.092/2022 instituiu o Comitê Estadual de Proteção de Dados (CEPD) e a Rede de Encarregados, fortalecendo a cultura de privacidade e segurança no Estado. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) trouxe para todo o Brasil regras claras…
