Informações Classificadas

AssuntoGrau de SigiloFundamentação LegalPrazo de ClassificaçãoData da Classificação
Avaliação Técnica de Termo Aditivo ao Contrato de ConcessãoSecretoArt. 35, §1º, Inciso III Lei Estadual nº 18.025/201315 anos26/11/2025
Tratativas Sobre Monopólio de Gás CanalizadoSecretoArt. 35, §1º, inciso III da Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 201315 anos10/12/2025
Processo Administrativo DisciplinarReservadoArt. 150, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 19905 anos17/05/2024
Processo Administrativo Disciplinar SecretoArt. 35, §1º, inciso III da Lei Estadual nº 18.025, de 22 de maio de 201315 anos05/05/2023
Nota Técnica nº 1/2026/PGE/NEAG-20907 Estratégia procedimental de atuação da PGE SecretoArt. 7º, §3º, da Lei 12.527, de 18 de novembro de 201115 anos10/02/2026

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