Informações Classificadas

Publicado em 8 junho 2026

Última Atualização em 8 de junho de 2026

Assunto	Grau de Sigilo	Fundamentação Legal	Prazo de Classificação	Data da Classificação

Avaliação Técnica de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão	Secreto	Art. 35, §1º, Inciso III Lei Est. nº 18.025/2013	15 anos	26/11/2025