O projeto tem como objetivo contratar serviços de assessoria técnica, regulatória e financeira para possibilitar a migração das Unidades Consumidoras (UCs) do grupo A do Poder Executivo Estadual (exceto Saneago) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Entre as ações previstas, estão: 

• Realização de obras de adequação nos sistemas de medição e faturamento (SMF), subestações e cabines das UCs; 
• Gestão do processo de migração junto à concessionária local de energia elétrica; 
• Coordenação da migração junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); 
• Contratação do fornecimento de energia elétrica para as UCs migradas, buscando sempre as melhores condições financeiras e contratuais.

Erratas

• ERRATA Nº 01

Edital e anexos 

• • EDITAL Nº 17/2023 (versão publicada em 20/05/2025)
  • TERMO DE REFERÊNCIA (versão publicada em 20/05/2025)
  • MINUTA DO CONTRATO
  • MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
  • PORTARIA DA CONTRATAÇÃO
  • RELATÓRIO DE UNIDADES CONSUMIDORAS “GRUPO A” PARA MIGRAÇÃO LIVRE – 1ª ETAPA 
  • MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

         Documentos Desatualizados (Modificados)

• EDITAL Nº 17/2023 (versão publicada em 30/04/2025)
• TERMO DE REFERÊNCIA
• RELATÓRIO DE UNIDADES CONSUMIDORAS “GRUPO A” PARA MIGRAÇÃO LIVRE – 1ª ETAPA