Conferência Nacional de Educação – CONAE
A primeira Conferência Nacional de Educação – CONAE – aconteceu em março/abril de 2010, em Brasília. Naquele ano, os 2,5 mil delegados debateram e tomaram decisões sobre a criação do Sistema Nacional de Educação e propuseram diretrizes e estratégias para a construção do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi concluído em dezembro de 2010 e enviado ao Congresso Nacional pelo presidente da República.
Criado em dezembro de 2010, pela Portaria MEC nº 1407, o Fórum Nacional de Educação tem, entre suas atribuições, convocar, planejar e coordenar a CONAE, que é realizada a cada quatro anos.
A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
A CONAE 2022 terá como tema: “Inclusão, Equidade e Qualidade: Compromisso com o futuro da educação brasileira”. A CONAE nacional tem previsão para ser realizada em novembro de 2022 e é coordenada pelo Fórum Nacional de Educação – FNE. Neste momento, estão sendo realizadas as CONAEs municipais e/ou intermunicipais.
As conferências de educação são espaços democráticos importantes para a construção da política de estado da educação e seus marcos regulatórios na perspectiva da inclusão, da equidade e da qualidade.