Valores Referenciais - Anos Anteriores - Secretaria da Economia

Valores Referenciais – Anos Anteriores

Última Atualização em 4 de abril de 2023

Categoria ICMS

Valores Referenciais – 2022

Instrução Normativa nº 023/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 05/12/2022)
Instrução Normativa nº 021/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 21/10/2022)
Instrução Normativa nº 019/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 03/10/2022)
Instrução Normativa nº 017/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 22/08/2022)
Instrução Normativa nº 010/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 13/06/2022)
Instrução Normativa nº 005/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 12/04/2022)
Instrução Normativa nº 001/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 02/02/2022)

Valores Referenciais – 2021

Instrução Normativa nº 032/2021-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 28/12/2021)
Instrução Normativa nº 026/2021-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 05/11/2021)
Instrução Normativa nº 023/2021-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 03/09/2021)
Instrução Normativa nº 021/2021-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 25/08/2021)
Instrução Normativa nº 018/2021-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 15/07/2021)
Instrução Normativa nº 012/2021-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 10/06/2021)
Instrução Normativa nº 005/2021-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 15/03/2021)
Instrução Normativa nº 001/2021-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 22/01/2021)

Valores Referenciais – 2020

Instrução Normativa n° 028/2020-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (5mb.pdf)(Vigência a partir de 10/12/2020)
Instrução Normativa nº 026/2020-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 13/11/2020)
Instrução Normativa nº 021/2020-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (5mb.pdf) (Vigência a partir de 21/09/2020)
Instrução Normativa nº 019/2020-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (5.73mb.pdf) (Vigência a partir de 24/08/2020)
Instrução Normativa nº 012/2020-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 24/06/2020)
Instrução Normativa nº 008/2020-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 08/05/2020)
Instrução Normativa nº 004/2020-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 02/04/2020)
Instrução Normativa nº 003/2020-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (2,58mb .pdf) (Vigência a partir de 11/02/2020)

Valores Referenciais – 2019

Instrução Normativa nº 022/2019-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (9mb .pdf) (Vigência a partir de 01/12/2019)
Instrução Normativa nº 016/2019-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados(6mb .pdf) (Vigência a partir de 30/10/2019)
Instrução Normativa nº 011/2019-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 17/09/2019)
Instrução Normativa nº 005/2019-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 25/07/2019)
Instrução Normativa nº 001/2019-SIF e Anexos I e II Consolidados (Vigência a partir de 19/06/2019)
Instrução Normativa nº 175/2019-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 10/05/2019)
Instrução Normativa nº 170/2019-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 11/03/2019)
Instrução Normativa nº 165/2019-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 23/01/2019)

Valores Referenciais – 2018

Instrução Normativa nº 159/2018-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 16/11/2018)
Instrução Normativa nº 153/2018-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 01/10/2018)
Errata: IN n°153 – Instrução Normativa n°154/2018
Instrução Normativa nº 150/2018-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 09/08/2018)
Instrução Normativa nº 139/2018-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 16/05/2018)
Instrução Normativa nº 133/2018-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 19/03/2018)
Instrução Normativa nº 131/2018-SRE e Anexos da IN 013/2014 Consolidados (Vigência a partir de 06/02/2018)
Instrução Normativa nº 128/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/01/2018)

Valores Referenciais – 2017

Instrução Normativa nº 126/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 15/12/2017)
Instrução Normativa nº 119/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 25/08/2017)
Instrução Normativa nº 112/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 06/07/2017)
Instrução Normativa nº 102/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 24/05/2017)
Instrução Normativa nº 098/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 26/04/2017)
Instrução Normativa nº 096/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 06/04/2017)
Instrução Normativa nº 087/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 16/03/2017)
Instrução Normativa nº 083/2017-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/02/2017)

Valores Referenciais – 2016

Instrução Normativa nº 079/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 19/12/2016)
Instrução Normativa nº 076/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 24/11/2016)
Instrução Normativa nº 073/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 10/10/2016)
Instrução Normativa nº 069/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 20/09/2016)
Instrução Normativa nº 068/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/09/2016)
Instrução Normativa nº 064/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 18/07/2016)
Instrução Normativa nº 056/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/06/2016)
Instrução Normativa nº 055/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 31/05/2016)
Instrução Normativa nº 054/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 06/05/2016)
Instrução Normativa nº 053/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 22/04/2016)
Instrução Normativa nº 046/2016-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/03/2016)

Valores Referenciais – 2015

Instrução Normativa nº 042/2015-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 04/12/2015)
Instrução Normativa nº 041/2015-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 24/11/2015)
Instrução Normativa nº 038/2015-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 15/10/2015)
Instrução Normativa nº 037/2015-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/09/2015)
Instrução Normativa nº 032/2015-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/07/2015)
Instrução Normativa nº 024/2014-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/01/2015)

Valores Referenciais – 2014

Instrução Normativa nº 023/2014-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/12/2014)
Instrução Normativa nº 021/2014-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 21/11/2014)
Instrução Normativa nº 018/2014-SRE e Anexo da IN 013/2014 Consolidado (Vigência a partir de 01/10/2014)
Instrução Normativa nº 013/2014-SRE (Vigência a partir de 01/08/2014)
Instrução Normativa nº 341/2013-SAT (Vigência de 01/12/2013 a 31/07/2014)