31 de outubro de 2017

Cerca de 3.000 micros e pequenas empresas goianas inscritas no Simples Nacional estão na lista das empresas que a Receita Federal vai suspender por inconsistência nas declarações entregues ao governo federal. Em todo o País a suspensão deve atingir 100 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões/ano.

A lei que criou o pagamento simplificado de impostos federais, estaduais e municipais prevê punições como a suspensão e a exclusão do programa se o contribuinte cometer irregularidades. Anualmente ele deve entregar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS), no qual consta o pagamento de todos os tributos. Muitos entregam o documento sem regularizar os pagamentos mensais e aí são pegos na malha fiscal.

O contribuinte punido com a suspensão será excluído do Simples em janeiro de 2018. Ao acessar o sistema do programa, ele recebe alerta que mostra a sua pendência, que deve ser regularizada de imediato. Na relação de empresas em Goiás estão empresários de vários municípios- a maioria de Goiânia- e de diversos segmentos. A Sefaz também fiscaliza as empresas e impede o ingresso de muitas delas no Simples pela falta de cadastro. Neste caso, a relação das atingidas é publicada a cada dez dias no Diário Oficial do Estado (DOE).

Comunicação Setorial – Sefaz