SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA, desenvolvido pela Procuradoria Geral da República – PGR, é um conjunto de processos, módulos e normas para trafego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, tendo por finalidade dar maior celeridade…
CADIN Estadual
O Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL) registra o nome das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta. Foi Instituido pela Lei nº 19.754/2017 e regulamentado pelo Decreto Nº 9.142/2018,…
Requerimentos – Programa de Negociação Fiscal
Requerimento para Validação Instrução Normativa Nº 1353/17 – GSF…
Operações com Água Mineral
A partir de 1º de fevereiro de 2017, o contribuinte que fabrica ou comercializa água mineral, natural ou artificial fica obrigado a utilizar o Selo Fiscal. Essa obrigatoriedade também é exigida para o contribuinte estabelecido em outra unidade da federação, em relação a água mineral destinada a comercialização no Estado…
Prazos de Transmissão da DeSTDA
As transmissões dos arquivos da DeSTDA referentes a Substituição Tributária, Antecipação, Diferencial de Alíquota e Partilha no ICMS na venda interestadual para consumidor final dos contribuintes do Simples Nacional estão previstas para período fiscal janeiro/2016. O arquivo digital da DeSTDA deve ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do período, ou quando…
Legislação SEDIF-SN / DeSTDA
Ajuste SINIEF 12, de 4 de DEZEMBRO de 2015 ATO COTEPE/ICMS 47, de 4 de DEZEMBRO de 2015 …
Apresentação SEDIF-SN / DeSTDA
A Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota –DeSTDA, gerada por aplicativo disponibilizado via internet, com periodicidade mensal, reúne informações sobre os impostos devidos aos Estados destinatários das operações com: ICMS retido como Substituto Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes); ICMS devido em operações com bens…
CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e, modelo 57) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente com o intuito de documentar prestações de serviço de transporte, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio…
Calendário Fiscal – ICMS e Protege
Calendário de Recolhimento de ICMS Calendário de Pagamento ao PROTEGE…
Pauta de Valores Referenciais do ICMS
Contribuintes goianos submetidos ao regime de Substituição Tributária contam com uma ferramenta moderna para acessar a sua pauta de mercadorias em uma nova plataforma. Agora, todas as pautas, inclusive a de bebidas, podem ser consultadas no Power BI, ferramenta que permite ampla visualização de dados. No novo modelo está facilitada e mais…
