O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice/ICMS) aprovou, na quinta-feira (15/10), os índices definitivos que serão utilizados na distribuição da arrecadação do ICMS aos municípios goianos a partir de 1º de janeiro de 2027. A reunião, realizada na Secretaria da Economia, foi conduzida pela presidente do Conselho…
Estado altera regra de pagamento antecipado do ICMS
Regra vale para saídas interestaduais de feijão, milho, soja, sorgo e outras mercadorias previstas na legislação A partir de 1º de janeiro de 2027, contribuintes goianos que estiverem em situação regular com suas obrigações tributárias poderão ser dispensados do pagamento antecipado do ICMS nas saídas interestaduais de feijão,…
Economia cria códigos para identificar ICMS garantido por depósito judicial
A Secretaria da Economia criou novos códigos na Escrituração Fiscal Digital (EFD) para identificar valores de ICMS que deixaram de ser pagos em razão de discussão judicial e estão garantidos por depósito em juízo. A medida busca evitar cobranças de débitos já garantidos e inscrições indevidas na Dívida Ativa do…
Contribuintes têm até 3 de novembro para regularizar benefícios fiscais de ICMS
Lei nº 24.533 permite a convalidação de incentivos e benefícios utilizados com condicionantes pendentes Contribuintes que utilizaram incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS sem o cumprimento de determinadas condições previstas na legislação tributária poderão regularizar a situação até 3 de novembro de 2026. A possibilidade…
Economia inicia ciclo de seminários sobre Reforma Tributária do Consumo
Encontro reuniu auditores fiscais estaduais e servidores municipais para discutir as mudanças na fiscalização e a implementação do IBS A Secretaria da Economia iniciou o Ciclo de Seminários Economia 2026, com o tema “Reforma Tributária do Consumo”. O primeiro encontro foi realizado nesta segunda-feira (31/8), no auditório…
IPM provisório de 2027 é publicado no Diário Oficial
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2027 foi publicado nesta segunda-feira (3/8) no Diário Oficial do Estado (DOE), após aprovação pelo Coíndice (Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios).
Goiás reduz em 60% a tributação do feijão nas vendas para outros estados
Nova alíquota de 2,4% busca ampliar a competitividade dos produtores goianos e fortalecer a produção estadual A carga tributária do feijão in natura comercializado para outros estados foi reduzida para 2,4%, medida que busca estimular a produção e aumentar a competitividade dos produtores goianos. A mudança foi estabelecida…
Governo de Goiás regulamenta perdão de dívidas de ICMS para mais de 10 mil produtores rurais
Medida resolve impasse histórico envolvendo a circulação de gado entre propriedades rurais sem emissão de nota fiscal e pode perdoar R$ 400 milhões em débitos O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, definiu as regras para conceder o perdão de dívidas de ICMS relacionadas…
Goiás anuncia redução de alíquota do ICMS do feijão comercializado para outros estados
Medida reduz carga tributária interestadual de 6,06% para 2,4% e vai equiparar Goiás ao Distrito Federal e estados concorrentes na produção do grão. 70% de toda a produção estadual precisa ser enviada para fora do estado, já que o mercado interno não absorve todo o volume produzido…
Economia orienta contribuintes sobre processamento da EFD e pagamento do ICMS
Nesta quarta-feira (20), data de vencimento do ICMS, foi realizado o processamento massivo dos arquivos, de modo a possibilitar aos contribuintes a efetivação regular do pagamento do imposto.
