Medida estende convênios aprovados pelo Confaz e mantém incentivos para diversos setores da economia goiana O Governo de Goiás prorrogou a vigência de convênios que concedem benefícios fiscais relacionados ao ICMS. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 10.896, editado pelo governador Daniel Vilela, e publicada no Suplemento do…

Pagamento pode ser feito sem acréscimos até nova data Devido a problemas técnicos nos sistemas, a Secretaria da Economia prorrogou o prazo de pagamento do ICMS para sexta-feira (24/04). O contribuinte poderá quitar o imposto referente ao mês de março de 2026, sem acréscimos legais, até a nova data.

Entidades municipais mantiveram as indicações dos três prefeitos Na nova composição do Coíndice (Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios), que vai vigorar em 2026, foi feita apenas uma alteração para permitir a entrada do deputado estadual Antônio Gomide, indicado pela Assembleia Legislativa. Permanecem no conselho os deputados…

A mudança reduz de 12 para três meses consecutivos o prazo mínimo de comprovação do acúmulo do saldo credor para fins de transferência do crédito. A medida está em vigor desde a última quinta-feira (12/3), com a publicação do Decreto nº 10.874, em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE).

Medida aprovada no Confaz diminui a carga tributária sobre equipamentos destinados à construção de novas linhas no Estado O Governo de Goiás aderiu a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz a carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e…

Pagamento mensal segue no 20º dia após o encerramento da apuração e permanece em parcela única para todos os segmentos A Secretaria da Economia definiu o calendário de pagamento do ICMS para o exercício de 2026 sem alterações em relação às regras adotadas em 2025. O cronograma contempla contribuintes…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas ad rem dos combustíveis que serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. Trata-se de uma decisão nacional, prevista na legislação federal, que não tem iniciativa ou definição…

Mudança define novas responsabilidades entre distribuidoras e consumidores livres conforme tipo de conexão ao sistema elétrico As regras sobre quem deve apurar e pagar o ICMS em operações envolvendo consumidores livres de energia elétrica em Goiás sofreram alterações com a publicação da Lei nº 23.853/25, em vigor desde 19 de…

Instabilidade no sistema adia o vencimento do ICMS para 26/11 Em função de instabilidades no sistema de geração dos Documentos de Arrecadação (DARE), ocorridas no dia 21/11/2025, a Secretaria da Economia prorrogou o prazo de vencimento do ICMS apurado para o dia 26/11/2025. Com isso, o contribuinte poderá realizar o…

A Secretaria da Economia prorrogou para o dia 23 de outubro (quinta-feira) o vencimento do ICMS apurado, sem acréscimo legal, para os contribuintes que realizarem o pagamento até essa data. A medida visa evitar prejuízos aos contribuintes que tiveram dificuldades de acesso ao novo sistema de geração do Documento de…