Mudança consta de lei aprovada pela Assembleia para atender convênio do Confaz que vigora na mesma data em todos os Estados com alíquota padrão para todos eles…
Governo de Goiás publica decreto que beneficia energia verde e biogás
O benefício, válido para operações interestaduais e importações, está previsto na Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e no Convênio ICMS nº 109/14 (Confaz), permitindo a prorrogação do pagamento do imposto.
Decisão do STJ inclui tarifas da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS da energia elétrica
Agora, todos os consumidores de energia elétrica devem recolher o imposto. A partir de agora, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica, conforme…
Empresas do setor de placas veiculares passam a pagar ICMS
Medida entra em vigor em 1º de julho e atinge cerca de 200 empresas estampadoras A Secretaria da Economia informa que, a partir de 1º de julho, todas as empresas dedicadas à estampagem de placas de identificação veicular deverão recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
