Municípios têm prazo de 30 dias a partir de agora para apresentar recursos

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2027 foi publicado nesta segunda-feira (3/8) no Diário Oficial do Estado (DOE), após aprovação pelo Coíndice (Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios). A partir da publicação, os municípios têm prazo de 30 dias para apresentar recursos, caso discordem dos índices divulgados.

As impugnações devem ser propostas exclusivamente via web pela Plataforma Digital de Processos (PDP) no site da Secretaria da Economia.

Os recursos serão analisados inicialmente pela comissão técnica e, posteriormente, submetidos à apreciação do Coíndice em reunião que será ainda definida. Concluída essa etapa, o IPM será homologado em caráter definitivo e passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na apuração do IPM provisório de 2027, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) registrou crescimento de aproximadamente 10% em relação ao período anterior. Entre os segmentos que mais contribuíram para esse resultado estão a extração mineral, a indústria de alimentos e a produção agropecuária.

O IPM é composto por cinco critérios: 70% correspondem ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), apurado pela Secretaria da Economia; 10% são distribuídos igualmente entre os 246 municípios; 10% consideram indicadores da educação, apurados pela Secretaria de Estado da Educação; 5% referem-se aos indicadores da saúde, apurados pela Secretaria de Estado da Saúde; e 5% ao Índice Ecológico, apurado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foto: Denis Marlon

Secretaria da Economia – Governo de Goiás