O benefício, válido para operações interestaduais e importações, está previsto na Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e no Convênio ICMS nº 109/14 (Confaz), permitindo a prorrogação do pagamento do imposto.
Decisão do STJ inclui tarifas da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS da energia elétrica
Agora, todos os consumidores de energia elétrica devem recolher o imposto. A partir de agora, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica, conforme determinado pelo…
Empresas do setor de placas veiculares passam a pagar ICMS
Medida entra em vigor em 1º de julho e atinge cerca de 200 empresas estampadoras A Secretaria da Economia informa que, a partir de 1º de julho, todas as empresas dedicadas à estampagem de placas de identificação veicular deverão recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
