O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas ad rem dos combustíveis que serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. Trata-se de uma decisão nacional, prevista na legislação federal, que não tem iniciativa ou definição…
ICMS para Distribuidores e Consumidores Livres de Energia Elétrica tem novas regras em Goiás
Mudança define novas responsabilidades entre distribuidoras e consumidores livres conforme tipo de conexão ao sistema elétrico As regras sobre quem deve apurar e pagar o ICMS em operações envolvendo consumidores livres de energia elétrica em Goiás sofreram alterações com a publicação da Lei nº 23.853/25, em vigor desde 19 de…
Economia prorroga o prazo de vencimento do pagamento do ICMS normal
Instabilidade no sistema adia o vencimento do ICMS para 26/11 Em função de instabilidades no sistema de geração dos Documentos de Arrecadação (DARE), ocorridas no dia 21/11/2025, a Secretaria da Economia prorrogou o prazo de vencimento do ICMS apurado para o dia 26/11/2025. Com isso, o contribuinte poderá realizar o…
Receita Estadual prorroga o prazo de vencimento para pagamento do ICMS normal
A Secretaria da Economia prorrogou para o dia 23 de outubro (quinta-feira) o vencimento do ICMS apurado, sem acréscimo legal, para os contribuintes que realizarem o pagamento até essa data. A medida visa evitar prejuízos aos contribuintes que tiveram dificuldades de acesso ao novo sistema de geração do Documento de…
Receita Estadual participa de evento sobre vinculação de meio de pagamento eletrônico a nota fiscal
A Secretaria da Economia participará do evento “Vinculação de Meios de Pagamento”, que será promovido no dia 30 de outubro pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac). O encontro gratuito será realizado no Castro’s Park Hotel, das 13h30 às 19h.
Economia regulamenta emissão de nota fiscal vinculada a pagamentos eletrônicos
A medida representa avanço na modernização das obrigações acessórias e traz benefícios também aos contribuintes, ao facilitar o controle dos recursos recebidos e reduzir o risco de fraudes.
Publicado decreto que concede isenção do ICMS para o biometano
Governo de Goiás concede isenção do ICMS sobre o biometano utilizado por empresas de transporte coletivo que operam na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), em Goiânia e Anápolis.
Decreto beneficia a produção de energia hidrelétrica em Goiás
Prazo para pagamento do ICMS é postergado para atrair novas empresas O Governo de Goiás, por meio de decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, instituiu benefício fiscal voltado ao setor de geração de energia hidrelétrica. A partir do dia 25 deste mês, passou a valer o diferimento do pagamento do…
DARE pré-preenchido pode ser usado para pagar ICMS que vence na segunda-feira
Inovação tecnológica evita erros no preenchimento e simplifica o trabalho do contribuinte A Receita Estadual disponibilizou o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) referente ao ICMS normal, com vencimento na segunda-feira (21/7), em formato pré-preenchido.. A medida oferece mais comodidade ao contribuinte e reduz a chance de erros no…
Receita Estadual facilita emissão do DARE com novo modelo pré-preenchido
Novidade entra em vigor nesta sexta-feira (20/06), beneficiando cerca de 20 % dos contribuintes goianos A partir desta sexta-feira (20/6), data de vencimento do ICMS para os estabelecimentos sujeitos ao regime periódico de apuração, a Secretaria da Economia passará a disponibilizar aos contribuintes a emissão do Documento de Arrecadação da…
