Serviços Disponíveis
Os serviços disponíveis são:
| Convalidação | Parcelamento Protege Lei 22.935/24 Convalidação Lei 22.935/24 |
| PROTEGE | Parcelamento PROTEGE PRORROGAÇÃO – LEI 18.360/2013 |
| Fundeinfra – Termo de Credenciamento IN 180/2019- SRE | Alteração Termo Vigente Novo/Renovação Termo de Credenciamento |
| Autorregularização | Autorregularização com parcelamento |
| ITCD | Restituição de ITCD – Inventário Causa Mortis Restituição de ITCD – Doação / Instituição de Usufruto / Extinção de Usufruto Restituição de ITCD – Dissolução de Sociedade Conjugal ou União Estável / Alteração de Regime Impugnar (contestar) Avaliação de Bem Parcelamento de ITCD com Oferecimento de Imóvel em Garantia Real |
| Restituição de IPVA | Restituição de acréscimos legais sobre o IPVA Restituição de IPVA pago indevidamente – Perecimento ou inutilização (Perda Total) Restituição de IPVA pago indevidamente – Isento Restituição de IPVA pago indevidamente – Furto / Roubo Restituição de IPVA pago em duplicidade Restituição de IPVA pago a maior – Desconto 50% |
| Isenções para PCD | Solicitar isenção de ICMS e IPVA – autista – não condutor Solicitar isenção de ICMS e IPVA – deficiente físico – condutor Solicitar isenção de ICMS e IPVA – deficiente físico – não condutor Solicitar isenção de ICMS e IPVA – deficiente mental – não condutor Solicitar isenção de ICMS e IPVA – deficiente visual – não condutor Solicitar isenção de ICMS e IPVA – síndrome de down – não condutor Solicitar isenção de IPVA – deficiente físico condutor Solicitar isenção de IPVA – deficiente físico não condutor Solicitar isenção de IPVA – deficiente mental não condutor Solicitar isenção de IPVA – deficiente visual não condutor Solicitar isenção de IPVA – autista não condutor |
| Isenções para Transporte de Passageiros | Solicitar isenção de ICMS e IPVA – taxi (pessoa física) Solicitar isenção de ICMS e IPVA – taxi (pessoa jurídica) Solicitar isenção de IPVA – ambulância (pessoa física) Solicitar isenção de IPVA – ambulância (pessoa jurídica) Solicitar isenção de IPVA – moto táxi Solicitar isenção de IPVA – ônibus escolar (pessoa física) Solicitar isenção de IPVA – ônibus escolar (pessoa jurídica) Solicitar isenção de IPVA – ônibus turismo (pessoa física) Solicitar isenção de IPVA – ônibus turismo (pessoa jurídica) Solicitar isenção de IPVA – táxi (pessoa física) Solicitar isenção de IPVA – taxi (pessoa jurídica) |
| Não Incidência de IPVA | Solicitar não incidência de IPVA para órgão público Solicitar não incidência de IPVA para templo de qualquer culto Solicitar não incidência de IPVA para instituição de educação ou assistência social Solicitar não incidência de IPVA para partido político Solicitar não incidência de IPVA para entidade sindical de trabalhador |
| Outros Serviços de IPVA | Solicitar a redução de base de cálculo – locadora Solicitar pedido de revisão de lançamento IPVA Reclamar não concessão automática do desconto de 50% Solicitar isenção IPVA – entidades filantrópicas Baixar/alterar isenção de furto/roubo Encerrar isenção de IPVA (pessoa física) Encerrar isenção de IPVA (pessoa jurídica) Encerar não incidência de IPVA Calcular ICMS alienação antecipada – PCD CV 38/12 Calcular ICMS alienação antecipada – CV 64/06 Calcular ICMS alienação antecipada – táxi 38/01 Cadastrar veículo importado Solicitar a desoneração e/ou desvinculação de IPVA de veículo leiloado Solicitar cadastro de nota fiscal de veículo doado para Órgão Público |
| PAT – Processo Administrativo e Tributário | Solicitar cópias/vistas de PAT |
| Simples Nacional | Impugnação do indeferimento da opção do simples nacional (início de atividade) Impugnação do indeferimento da opção do simples nacional (empresa em atividade) Impugnação do termo de exclusão do simples nacional |
| Coíndice | Cadastramento de Usuário Externo Recursos contra o IPM Provisório |
| Restituição de ICMS | Restituição de ICMS pago indevidamente ou em duplicidade. |
