Secretário Sérvulo Nogueira destacou o desafio do Estado em manter os níveis de arrecadação e promover o crescimento

A implementação da Reforma Tributária precisará ser trabalhada pelo Estado de Goiás em duas frentes: a manutenção do patamar de arrecadação e o crescimento do Estado a partir do novo modelo adotado, que impede a concessão de benefícios fiscais. A reflexão é do secretário de Estado da Economia, Sérvulo Nogueira. O titular da pasta participou, nesta quarta-feira (12/6), em Goiânia, de um Seminário sobre a Reforma, promovido pela Secretaria da Economia e que reuniu mais de 90 auditores fiscais.

Com a transição, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para começar em 2026 e se completar em 2033, Sérvulo considera que o Estado precisará reavaliar a estratégia para manter a arrecadação e continuar crescendo após esse período. “As questões cruciais são: qual será o nível de arrecadação após a implementação total do IBS em 2033, e como o estado poderá continuar crescendo, considerando seus potenciais econômicos, já que poderemos ser fortemente afetados pela realocação espacial dos setores econômicos no Brasil?”, pontua o secretário.

Na mesa do evento estavam o superintendente de Controle e Auditoria, Marcelo Mesquita, a presidente da Affego, Dalvina Cardoso, a subsecretária da Receita, Lílian Fagundes, a secretária-adjunta Renata Lacerda, o presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio Carmo, e o secretário da Economia. Sérvulo recebeu as boas-vindas dos presidentes do Sindifisco e da Affego, que elogiaram a realização do seminário e admitiram que a profissão de auditor passará por mudanças com a reforma.

O secretário agradeceu o apoio dos dirigentes sindicais e pontuou que o próximo passo é estudar cuidadosamente a fixação das alíquotas estaduais. “A forma de atuação dos fiscos mudará significativamente, pois a arrecadação do IBS será no destino final, pelo consumidor. Isso mudará a lógica atual e nos fará depender mais da arrecadação de varejo, apresentando um desafio para todos’, conclui.

Renata Lacerda classifica o seminário como fundamental para entender o novo modelo: “Não é uma mudança em alguns pontos da legislação sobre o nosso principal tributo. É uma reformulação total, extinção do ICMS, um novo imposto com características distintas. Eu me sinto como se estivesse entrando novamente no Fisco, estudando para prestar um concurso e reaprendendo”. Ela enfatizou que, apesar da reforma estar em construção, é essencial acompanhar a discussão e se preparar para as mudanças, pois a transição começa em 2026, envolvendo todo o fisco goiano.

A subsecretária Lílian Fagundes destacou a importância do envolvimento de todos na discussão: “Estamos saindo na frente nesse processo, tenho certeza disso. Este é um momento crucial e precisamos nos preparar para a mudança. Devemos desenvolver estratégias de inovação, promover a conformidade tributária e efetivamente transformar nossa cultura”, ponderou.

Superintendente de Controle e Auditoria, Marcelo Mesquita pontuou que a adaptação à reforma é um processo coletivo: “Precisamos trabalhar juntos para implementá-la em todos os níveis do Fisco e da Secretaria”.

Palestra

A primeira apresentação do Seminário contextualizou as mudanças no sistema tributário brasileiro. Foi destacado que este é um momento disruptivo, com a transformação completa da tributação de consumo no país. A apresentação abordou o funcionamento atual do ICMS, a concessão de benefícios fiscais e como isso mudará com a implementação do IBS, um imposto de competência compartilhada entre estados e municípios.

Dirigentes Sindicais

Dalvina Cardoso, presidente da Affego, destacou a situação de extrema necessidade de reflexão e decisão de toda a classe com a reforma, que mexe nas questões tributárias e no trabalho da fiscalização.

Paulo Sérgio Carmo, presidente do Sindifisco, ressaltou que a reforma altera o trabalho do auditor fiscal, a sua autonomia e a sua essencialidade. Por essa razão, recomendou que todos se engajem no debate e atuem em todas as frentes e esferas para conhecer o novo modelo antes mesmo da aprovação pelo Congresso.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás

Fotos: Denis Marlon