19 de outubro de 2017

Secretário-executivo do Coíndice (Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios), Fabiano Gomes de Paula, explica que a Secretaria da Fazenda não vai permitir que dados incorretos sobre notas fiscais sejam utilizadas para inflacionar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2018. Ele diz que a apresentação de aproximadamente 100 notas com “indícios de inconsistência de dados ou erros de emissão” foram detectadas pela Pasta e estão em diligência na Superintendência Executiva da Receita, conforme decidido na reunião do conselho, em agosto. O resultado sairá no final de novembro.

“O cálculo do IPM provisório será alterado se ficar constatado que as notas estão incorretas. Serão apropriados apenas os valores reais das operações”, assegura Fabiano. As notas questionadas estão liberadas aos municípios no acesso restrito no site da Sefaz, www.sefaz.go.gov.br no ícone Coíndice.

Comunicação Setorial – Sefaz