03 de janeiro de 2018

A emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), em dezembro passado, período de aumento nas vendas pelo comércio varejista, em decorrência do Natal e Ano Novo, superou as expectativas dos técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Levantamento da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Sefaz aponta que foram emitidas, na ocasião, 51,5 milhões de NFC-e.

O resultado, conforme esclarece o coordenador, Antônio Godói, é uma demonstração da alta adesão, por parte do segmento varejista, da nova modalidade adotada de emissão do documento fiscal, em substituição a antiga nota fiscal, em papel (bloco). 

Instituída em julho de 2016, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é emitida por 33,5  mil empresas varejistas goianas. Mas desde o dia 1º deste ano, a emissão da nota fiscal eletrônica passou ser obrigatória para todas empresas que atuam no comércio de varejos no Estado. Isto porque, com a obrigatoriedade a partir de agora, o contribuinte não poderá mais utilizar o bloco de nota fiscal (Modelo-2) e nem o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

O contribuinte que não acatar as novas regras de emissão da NFC-e poderá sofrer penalidade como multa aplicada pela fiscalização da Receita Estadual. Também a partir deste mês, as empresas optantes do regime simplificado de tributação (Simples Nacional), aproximadamente 90 mil em todo o Estado, passarão a integrar o modelo de nota fiscal eletrônica (NFC-e).

Vantagens

Para os consumidores, a NFC-e é vantajosa uma vez que permite consulta a qualquer tempo, utilizando a chave de acesso da nota por meio do site ou do QR Code, por meio do aplicativo de celular. Para passar a emitir a NFC-e a empresa deve se cadastrar pela internet, no site: www.nfce.go.gov.br. Outro procedimento é a cessação do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), cuja baixa deve ser solicitada junto à Delegacia Regional de Fiscalização da circunscrição do contribuinte.

Comunicação Setorial – Sefaz