15 de agosto de 2017

Além do secretário João Furtado Neto, que falará amanhã (16) na abertura de curso sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), também o secretário-geral do Coíndice (Conselho Deliberativo dos Índices de ICMS) Fabiano Gomes de Paula fará palestra no evento. Ele vai defender a educação fiscal como instrumento para o incremento da cota do ICMS aos municípios. Pela Constituição Federal, 25% do imposto recolhido pela Secretaria da Fazenda mensalmente pertencem aos 246 municípios goianos.

Uma das formas de aumento da receita, segundo Fabiano de Paula, é a apresentação do documento fiscal, principalmente eletrônico, nas compras e vendas de todos os estabelecimentos instalados nos municípios. Ele vai falar sobre a legislação e o trabalho feito pelo Coíndice na partilha do ICMS dos municípios. A reunião no CRC foi organizada pelo Grupo de Educação Fiscal de Goiás (Gefe-GO) e na plateia estarão representantes dos gestores municipais.

O secretário-geral confirma reunião do Coíndice na quinta-feira (17), às 9 horas, na sede do CAT, para discutir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2018.

Comunicação Setorial – Sefaz