A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, reuniu-se nesta quarta-feira (23/8) com servidores da Pasta e de outros órgãos do Executivo Estadual para uma palestra sobre a importância da disseminação do conceito de Riscos Fiscais no âmbito da gestão estadual. O evento foi realizado no auditório do Complexo Fazendário, em Goiânia. O encontro foi transmitido também via plataforma Zoom e pelo canal do Youtube da Secretaria.

Participaram os subsecretários, secretária-adjunta, superintendentes, presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), gerentes, chefes de Setoriais, delegados Fiscais e assessores Especiais constantes do organograma da Pasta. Durante explanação, Selene Nunes discorreu sobre diversas formas de Riscos Fiscais que podem comprometer o bom desempenho das contas públicas, seja no âmbito estadual, municipal e da União, o que, segundo ela, “trata-se de uma situação que exige atenção especial dos gestores”.

Nesse contexto, Selene mencionou alguns tipos de Riscos Fiscais considerados ”danosos” para gestão administrativa, como: os operacionais que podem comprometer a utilização eficaz e eficiente dos recursos públicos nos processos de trabalho; os riscos à integridade ou conformidade (compliance) capazes de resultar em desvios éticos, irregularidades administrativas, fraude e corrupção, falha de confiabilidade de relatórios, desvio ao descumprimento de leis, regulamentos aplicáveis, dentre outros.

Peres abordou ainda temas relevantes, tais como: Riscos Fiscais – a experiência da União; Passivos Contingentes, Riscos de fundos constitucionais: previsão para devedores duvidosos, Riscos Fiscais associados a ativos – Dívida Ativa da União; Depósitos Judiciais, LDO: providências se concretizados os Riscos Fiscais, dentre outras questões.

Saiba mais
De acordo com os critérios do Ranking do Programa de Compliance Público Estadual (PCP), todos os órgãos da administração estadual direta e indireta precisarão identificar os riscos fiscais, que são ocorrências que podem afetar as contas públicas, comprometendo os resultados fiscais estabelecidos como metas, reduzindo a expectativa da aquisição de receitas ou aumentando as despesas previstas.

Comunicação Setorial – Economia/GO