A Secretária Selene Peres Peres Nunes (Economia) participou de audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na manhã desta terça-feira (19/9). O documento prevê investimentos de R$ 45 bilhões em políticas públicas. A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego definiu uma segunda audiência, para amanhã (20/9), na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), a partir das 19 horas.

Na abertura dos trabalhos da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, a secretária Selene Peres destacou que, a partir deste momento, “os deputados têm a missão de aperfeiçoar o projeto do PPA que foi encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado a esta casa de lei”.

“O novo PPA foi construído com uma lógica distinta do PPA vigente, que continha produtos ligados a esforços e resultados intermediários. No próximo, tomou-se o cuidado de buscar uma maior integração com o orçamento e os produtos também se organizarão a partir da lógica de entregas de políticas públicas, ou seja, centrados nas atividades-fim dos órgãos e entidades”, sintetizou a subsecretária Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, Elise Gonçalves, que também participou da audiência pública.

O governador Ronaldo Caiado disse, no mês passado, na apresentação do PPA, que o projeto de lei que institui o documento resgata a credibilidade do Estado e das estruturas do governo atual: “Goiás foi reconhecido pelo Tesouro Nacional como o estado com maior transparência de dados. É algo que mostra o quanto Goiás hoje é referência na clareza e na transferência de informações. Nós somos o melhor do país”, pontuou.

Momento fiscal desafiador
Sobre o momento fiscal desafiador, realidade vivida por todos os estados da Federação, Selene explicou que em virtude da aprovação das Leis Complementares 192 e 194, do Governo Federal, “as alíquotas do principal tributo do Estado, o ICMS, foram fortemente afetadas”, incidindo sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação, “por isso elaboramos um PPA que espelha o Plano de Governo, com austeridade fiscal, fincado na realidade”, resumiu. 

Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes, metas e objetivos do governo para os próximos quatro anos, com revisões anuais, no qual estão contidos os eixos, programas, produtos e indicadores. O foco será o desenvolvimento regional, com programas já estruturados e inovações nas áreas da saúde, tecnologia, infraestrutura social e econômica, educação, segurança pública e social.

A elaboração do PPA foi iniciada em junho deste ano, coordenado pela Subsecretaria Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Secretaria da Economia. O cronograma incluiu reuniões técnicas com órgãos da administração direta, indireta, Poderes e a participação do cidadão pelo Portal do PPA (ppa.go.gov.br). O Governo do Estado trabalha com três instrumentos de planejamento e orçamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. O PPA pode ter sua íntegra lida aqui. 

Comunicação Setorial – Economia