Seminário sobre Reforma Tributária discutiu os desafios da transição para os novos tributos, IBS e CBS, além da adaptação do Fisco à convivência com dois regimes tributários até 2032

A Secretaria da Economia reuniu cerca de 200 auditores fiscais, servidores administrativos e convidados no II Seminário sobre Reforma Tributária, realizado nos dias 9 e 10 de outubro no Castro’s Hotel, em Goiânia. Com objetivo de discutir a adaptação do Fisco Estadual às mudanças previstas na Reforma Tributária, foram abordados temas como a transição dos tributos ICMS para IBS, a definição da alíquota de referência, fiscalização, contencioso, atuação do Comitê Gestor e questões relacionadas ao Comércio Exterior, entre outros tópicos.

O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, reforçou a importância do evento e a necessidade de promover outros encontros que visem a capacitação dos auditores fiscais, inclusive com outros temas, além das questões estritamente tributárias.

“Nosso planejamento estratégico para os próximos três anos está direcionado, exatamente, para dotar a Secretaria com a capacidade necessária para enfrentar esse desafio”, enfatizou Sérvulo Nogueira.

Profisco

O secretário voltou a falar da aprovação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás (Profisco III) pela Cofiex (Comissão de Financiamento Externo) do Ministério do Planejamento e Orçamento.

“Estamos falando de mais de R$ 475 milhões que temos hoje no contrato com o Profisco III, que serão disponibilizados para o Estado. Obviamente, o Tesouro Estadual também deve participar desse esforço. Temos ações voltadas para mudanças nos sistemas, com as integrações que serão necessárias”, acrescentou.

O programa, que contará com um financiamento de U$ 90,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será destinado a projetos voltados para a modernização da administração das receitas e da gestão fiscal em Goiás.

Principais temas

No segundo dia do seminário, especialistas detalharam as ferramentas necessárias para entender a mudança no modelo tributário com a criação dos novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A transição acontecerá entre 2026 e 2032, com uma redução gradual do ICMS e aumento do IBS a partir de 2029, quando os dois regimes coexistirão até 2032.

O auditor Murilo Santana Puga, da Gerência de Representação do CONFAZ, destacou o desafio para os auditores fiscais em lidar com os dois regimes simultaneamente. Ele também mencionou que os contribuintes industriais serão compensados pela União, enquanto os demais não terão compensação.

“A Administração Tributária tem o dever de organizar o contencioso administrativo tributário como instância de resolução dos litígios, assegurando aos impugnantes o contraditório e a ampla defesa”, afirmou o presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT) de Minas Gerais, Geraldo da Silva Datas, durante a palestra sobre o “Contencioso Administrativo do IBS/CBS.

O auditor fiscal da Sefaz Alagoas e coordenador do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT), Luiz Dias de Alencar Neto, destacou o desafio de integrar as administrações tributárias até janeiro de 2026. “Temos que acreditar que faremos, no mínimo, o necessário para entregarmos a apuração dos novos impostos”, pontuou.

O auditor fiscal de Minas Gerais, Ricardo Oliveira, ministrou a última palestra que tratou do tema “Comitê Gestor e Coordenação da Fiscalização do IBS”.

“O Comitê Gestor do IBS será composto por representantes dos estados, Distrito Federal e municípios, responsáveis pela fiscalização do tributo, lançamento, cobrança, representação administrativa e a representação judicial no âmbito de suas respectivas competências”, explicou Ricardo Oliveira.

Encerramento

A subsecretária da Receita Estadual, Lilian Fagundes, agradeceu aos participantes do Seminário sobre Reforma Tributária, destacando a importância do evento para a capacitação e a troca de conhecimentos, essenciais para enfrentar os desafios das mudanças no sistema tributário. “Precisamos manter o foco e a atenção, e tenho certeza de que, com estudo e dedicação, superaremos esses desafios”, afirmou.

A secretária-adjunta Renata Noleto também expressou sua gratidão pela presença de todos os auditores fiscais e servidores da Economia, destacando a relevância de suas contribuições para o sucesso do evento. Ela ainda mencionou que outros eventos de capacitação estão programados para o futuro.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás