A Secretaria da Economia do Estado de Goiás esteve presente nesta terça-feira (20/6), no Seminário Reforma Tributária, na sede Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília (DF), que discutiu os principais problemas e alternativas para o projeto em curso. A secretária Selene Peres Peres Nunes foi convidada a participar do painel “ O Impacto da Reforma Tributária nos Entes Federativos” ao lado de prefeitos e especialistas.

Entre as principais preocupações dos Estados e municípios estaria a perda de autonomia com a centralização promovida pela PEC 45/2019, questão que foi comentada pela secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes. “Está na raiz do federalismo fiscal o princípio de que não devemos depender exclusivamente de transferências, mas sim ter a possibilidade de arrecadar e de empreender políticas próprias. Essa reforma retira isso de estados e municípios. Esse afã concentrador da proposta coloca em risco o próprio federalismo fiscal brasileiro”, enfatizou.

A secretária da Economia também se mostrou temerosa quanto ao futuro da industrialização em Goiás. “Atualmente,  a cada 10 municípios goianos, 9 possuem indústrias e , em alguns, essas empresas  explicam toda a atividade econômica que cresce em volta delas. Por isso, se acabarmos com o incentivo fiscal o que vai determinar a localização dessas indústrias será possivelmente a proximidade do mercado consumidor ou da matéria-prima porque isso é o que entra na planilha de custos”, avaliou.

“São questões como infraestrutura, mão de obra qualificada, transporte e logística que levam as empresas para as regiões sudeste e sul. Como ficam as regiões norte, nordeste e centro-oeste? A ideia de fazer um Fundo de Desenvolvimento Regional provem do reconhecimento dos autores da proposta de que isso vai gerar um desequilíbrio e, além disso, não há atualmente um consenso sobre o montante desse fundo e as propostas já apresentadas são insuficientes para o Brasil”, acrescentou.

Durante o evento foram debatidas as Propostas de Emenda à Constituição (Pec's) 45 e 110, principais projetos em discussão, a Pec 46/2022 e realizadas críticas ao aumento nos impostos sobre os serviços e alimentos, à falta de um texto sobre a reforma tributária e à pressa em votar a proposta na Câmara dos Deputados.

O seminário promovido pela CACB foi dividido em outros painéis que abordaram: “ Posicionamentos Setoriais frente aos Impactos da Reforma”, “O impacto das propostas na ótica das entidades do sistema CACB”, e “ CACB na reforma tributária”. No painel do qual a secretária Selene Peres Peres Nunes participou, também fizeram parte os prefeitos de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo,  de São José dos Campos/SP, Anderson Farias, o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira e o professor tributarista, Alberto Macedo.

A CACB pretende com a discussão, realizar um estudo do texto e propor alternativas de aprimoramento da proposta de reforma tributária.

Comunicação Setorial – Economia