07 de abril de 2017

Mais de R$ 2 milhões já foram recebidos pela Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia com a reconstituição de processos de pagamento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos), iniciada no ano passado. O total é parte dos R$ 7 milhões que deixaram de ser pagos por contribuintes de 28 processos que já foram revistos até o momento devido à descoberta de fraude envolvendo a apuração e arrecadação do imposto. A multa apurada até agora ultrapassa R$ 25 milhões. Outros 148 processos ainda serão revistos dos períodos de 2011 a 2014.

Esse é um balanço preliminar do trabalho minucioso que envolve a reconstituição dos processos que foram fraudados para que fosse suprimido ou reduzido o valor do ITCD tanto de causa mortis quanto de doação, sem avaliação do imóvel. A revisão dos processos é feita por uma auditora fiscal e uma equipe de servidores que apura e avalia os bens, além do apoio da Coordenação do ITCD da Sefaz, localizada em Goiânia. Todos os contribuintes já foram notificados e os processos instaurados.  Os interessados podem procurar a Delegacia Fiscal para pagar a diferença entre o que foi pago e o valor devido.

Apesar de ocorrida em Goianésia, a fraude envolveu bens em várias cidades, inclusive na Capital. Foi descoberta por servidores da Delegacia Fiscal que fizeram a denúncia à Corregedoria da Sefaz, culminando na Operação Os Caras de Pau, em parceria com a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em janeiro do passado. A notificação dos contribuintes, pela Sefaz, teve início no final de 2015 assim que a fraude foi descoberta.

Comunicação Setorial – Sefaz