O Conselho Administrativo Tributário (CAT) realizou quarta-feira (1º/2), mais uma reunião do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 22/2022 – SGE. O encontro, que ocorreu na sala do Conselho Superior do órgão, tratou da integração contínua de procedimentos tributários, bem como do compartilhamento de informações entre o contencioso fiscal e a Subsecretaria da Receita Estadual (SRE).

Realizado mensalmente, o evento contou com a participação de membros efetivos do Grupo de Trabalho (GT) e convidados que possam atuar na solução dos problemas apresentados pelos integrantes do grupo, conforme previsto pela portaria da SGE, em vigor.

O presidente do CAT, auditor fiscal Lidilone Polizeli Bento, destacou que na ocasião foram discutidos temas importantes direcionados à celeridade processual e a eficiência dos processos administrativos tributários, como compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), BCadastro, REDESIM e procuração eletrônica, além de reestruturação das diligências, processos de restituição (indébito) e pedidos de revisão extraordinária.

Dentre as deliberações aprovadas, ficou acertada a edição de uma Instrução Normativa conjunta entre Subsecretaria da Receita Estadual e o Conselho Administrativo Tributário (CAT) com o objetivo de disciplinar e modernizar as diligências determinadas pelo Conselho. Nesta fase caberá à Representação Fazendária atuar diretamente na realização das diligências de baixa e média complexidade.

Opiniões
Em decorrência do prazo para atuação do Grupo de Trabalho que se encerra este mês, ficou decidido que será levada à secretária da Economia, Cristiane Schmidt, uma proposta no sentido de se criar um Comitê permanente para troca de informações e integração de procedimentos processuais tributários. “A conclusão do GT é a de que o diálogo e a troca de experiências, bem como a atuação em conjunto, devem se tornar uma rotina entre os órgãos, com vista a uma boa prestação do serviço público e melhoria do atendimento ao cidadão”, pontuou Lidilone Polizeli Bento, presidente do CAT.

“Sem sombra de dúvidas, o Grupo de Trabalho constituído para troca de informações entre o CAT e a Receita Estadual logrou êxito em diversos problemas apresentados. Isto representa uma mudança de cultura muito importante entre os órgãos, contribuindo de forma decisiva para melhoria de serviços de ambos e, consequentemente da Secretaria de Economia”, destacou o presidente do CAT, Polizeli Bento.

Chefe da Corregedoria Fiscal, auditora Lilian Fagundes, ressaltou que sua participação na reunião do GT teve como objetivo tratar em parceria com o CAT, Representação Fazendária e Receita, dos procedimentos para o envio e recebimento de processos administrativos tributários em diligência no âmbito do contencioso fiscal. “Desde 2020 realizamos monitoramento sistemático das diligências nos PATs, com excelentes resultados. Nosso objetivo é garantir a celeridade e eficiência na tramitação dos processos, além de prevenir e sanar eventuais deficiências ou irregularidades no desempenho das atividades do Fisco”, concluiu a titular da Corregedoria Fiscal da Economia, Lilian Fagundes.

Participaram da reunião Vinicius Oliveira de Almeida, coordenador do Setor de Apoio Jurídico do CAT; Walison Tavares Ribeiro, gerente da Secretaria Geral (SGCAT); Marcelo Mesquita Lima, superintendente de Controle e Fiscalização (SCF); Fernando Celson Fitipaldi Bombonato, gerente de Gestão de Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais; Hélcio José de Aguiar, da Assessoria Técnica Jurídica da Superintendência de Recuperação de Crédito, e Lilian da Silva Fagundes, chefe da Corregedoria Fiscal.

Comunicação Setorial – Economia