04 de maio de 2017

A superintendência da Receita de Goiás informa que os convênios de ICMS que tiveram o prazo prorrogado pelo Confaz no final do mês passado estão automaticamente validados no Estado, antes mesmo da publicação do decreto do governador Marconi Perillo. Para evitar problemas com os contribuintes, o superintendente Adonídio Neto Vieira Junior distribuiu hoje (quinta-feira) memorando para as unidades administrativas tomarem conhecimento das mudanças e dos novos prazos dos convênios renovados recentemente.

Entre os benefícios mais importantes, por estar relacionado a um dos setores que impulsionam a riqueza do Estado, está o convênio 100/97 que trata da redução da base de cálculo nas saídas dos insumos agropecuários e nas operações de equipamentos industriais e implementos agrícolas. Além desse, foram prorrogados até 31 de outubro deste ano, benefícios que tratam da isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista (convênio 38/12), e também na importação de máquinas, equipamento e acessórios destinados a empresa de radiodifusão (convênio 10/07), entre outros.

Para 30 de setembro de 2019 foram prorrogados vários convênios relativos às áreas de educação, medicamentos para doenças graves, saneamento, meio ambiente, área social, entre outros. Segundo o superintendente da Receita “essas prorrogações foram essenciais, pois além de manter baixo o preço de vários produtos com fins sociais, também impulsiona o setor produtivo do Estado”.

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