Os contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, ITCD e IPVA junto à Secretaria da Economia, seja com os benefícios do programa Facilita ou não, devem ficar atentos para a data do pagamento. O alerta é do gerente de Processos e Cobrança da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) da Economia, Reginaldo Gonçalves. “Quem estiver completando três parcelas em atraso, consecutivas ou não, deve se regularizar para não perder os benefícios do acordo", frisou. 

Para os contribuintes que já completaram três ou mais parcelas vencidas, mas não perderam a negociação, ainda dá tempo de  regularizar o parcelamento. Isso porque, continuam  em vigor os efeitos da lei 20.840/2020 que suspendeu o cancelamento dos acordos durante a pandemia. Contudo, ressaltou o gerente, “Os efeitos da lei acabam no final de setembro, com o fim do decreto de emergência [decreto 9848/2021]. A partir daí, os contribuintes que tiverem nessa condição de atraso terão o acordo cancelado”, explicou o gerente.

Do total de 37,4 mil parcelas que vencerão na quarta-feira (25/08), a maior parte foi efetivada com os descontos do Facilita – 20,07 mil. Para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare), o boleto, o contribuinte pode fazer isso pelo aplicativo para celular, Economia Online, ou direto no site da Economia.

Basta acessar www.economia.go.gov.br  clicar no ícone “Parcelamento” e escolher as opções: 1)  Para ICMS e ITCD – clicar em “Emitir Parcela”  2) Para IPVA – clicar em  “Parcelamento IPVA” .

De acordo com os dados da Coordenação de Cobrança Administrativa da SRC, o total de parcelas somam R$53,8 milhões para este mês, correspondentes a  27,8 mil mil contribuintes. Para os próximos meses a quantidade total de parcelas a vencer  é de  784,3 mil, ao valor total de  R$ 2,08 bilhões.
 
Atrasos – Para verificar a situação do parcelamento, o contribuinte pode entrar em contato com o Call Center da SRC. O atendimento é das 7 às 19 horas, de segunda a sexta, no número central 62 3309 6700.

Comunicação Setorial – Economia