10 de outubro de 2017

As ações de combate à sonegação da Receita Estadual alcançaram, em valores lançados nos autos de infração, quase 90% do total lançado em todo ano de 2016. De janeiro a setembro deste ano foram lavrados 209 mil autos de infração que somaram R$ 5,7 bilhões em créditos tributários. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 4,3 bilhões. “Esse incremento de 32% mostra a força que o fisco estadual está tendo no combate à sonegação” salientou o superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Junior.

A previsão é fechar 2017 com lançamentos de créditos, pelo menos, 30% acima do que foi realizado no ano passado, quando foram lançados R$ 6,4 bilhões oriundos das atividades de fiscalização. Adonídio salienta que o retorno desses valores aos cofres públicos não é imediato, isso porque, após o lançamento o contribuinte tem as prerrogativas de defesa. Sanada essa etapa e tendo o débito reconhecido, o valor é lançado em dívida ativa.

A maior efetividade no trabalho de combate à sonegação está ancorada na criação de diversos instrumentos a fim de alcançar esse objetivo. Entre eles, está implementação da lei do devedor contumaz. “Enrijecemos as regras para aqueles que praticam a concorrência desleal ao sonegar impostos”, frisou o superintendente, de Controle e Fiscalização (SCF), Paulo Aguiar.

Outro instrumento importante que está em fase de implantação é o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (CIRA). “O grupo irá trabalhar para efetividade na recuperação de créditos, principalmente em relação aos grandes devedores”, destacou Paulo Aguiar. Como resultante, o comitê deverá propor medidas judiciais e administrativas a serem implementadas pelos órgãos e pelas instituições públicas que o integram – procuradoria geral do Estado, Ministério Público, secretarias de Fazenda e de segurança pública.

Além dessas, outras ferramentas têm contribuído para o trabalho de fiscalização “Os investimentos em tecnologia, como o programa de fiscalização inteligente, que permite a integração dos dados e troca de informações em termo real, a criação do cadastro de devedores. Tudo isso nos permitiu dar passos maiores na melhoria do controle e arrecadação fiscal”, frisou Adonídio.

Comunicação Setorial – Sefaz