Projetos incluem medidas para aumentar a eficiência da administração tributária e simplificar processos com foco na desburocratização de serviços para o cidadão

A equipe da Subsecretaria da Receita Estadual se reuniu na manhã desta sexta-feira (29/11) para apresentação dos resultados alcançados neste ano e das metas para 2025, confirme planejamento estratégico. “Nós estamos finalizando mais um ano, então é importante termos esses marcos, com uma avaliação e projeção do que podemos produzir para o futuro”, afirmou o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, na abertura do encontro realizado no Complexo Fazendário.

O secretário agradeceu a presença dos superintendentes, gerentes e delegados regionais de fiscalização e também falou sobre o aporte financeiro por meio do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III), que possibilitará mais investimentos na modernização da administração das receitas e da gestão fiscal em Goiás. O programa contará com US$ 90,3 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

A subsecretária da Receita Estadual, Lilian Fagundes, reforçou que “o momento é, sobretudo, para democratizar tudo o que fizemos e compartilhar as entregas e expectativas de todas as áreas”. Para 2025, uma das estratégias é a continuidade no uso intenso de tecnologia, com inteligência artificial e outras ferramentas, e investimentos na autorregularização e desburocratização dos processos para o contribuinte, entre outras ações que aumentam a eficiência da administração tributária. A secretaria também está com comissão formada para organização de concurso público para provimento de 200 vagas do cargo de auditor fiscal.

Áreas
Durante a reunião, que também contou com a presença da secretária-Adjunta da Economia, Renata Noleto, representantes das cinco superintendências ligadas à Subsecretaria da Receita Estadual foi feita uma retrospectiva de 2024 e detalhamento dos próximos passos. Da área de Controle e Auditoria, o superintendente Marcelo Mesquita falou sobre a importância da implementação de ferramentas de inteligência artificial, além de ações como o processamento e a conclusão automática de 100% das declarações de ITCD em 2024. A Secretaria também investiu na realização de dois seminários sobre a reforma tributária para capacitação de 340 auditores fiscais.

O programa de regularização fiscal, Negocie Já, com período de adesão entre abril e 20 de dezembro, foi um dos destaques apontados pelo superintendente de Recuperação de Créditos, Fabiano Gomes de Paula. Até 26 de novembro, o programa negociou mais de R$ 4 bilhões com 180 mil contribuintes, sendo R$ 1,4 bilhão pagos à vista.

A superintendente de Fiscalização Regionalizada, Gabriela Vitorino, responsável pela gestão de 12 Delegacias Regionais de Fiscalização e pela Gerência de Inteligência e Coordenação do Simples Nacional, registrou mais de 600 mil atendimentos presenciais e eletrônicos e contabilizou 40 mil processos administrativos. A superintendência também investe na padronização dos serviços prestados nas delegacias e no combate a fraudes.

Responsável por propor, executar e controlar a política tributária da Secretaria de Estado da Economia, a superintendência de Política Tributária acompanhou 139 projetos em tramitação no Congresso Nacional, incluindo as matérias relacionadas à Reforma Tributária, grande ponto de atenção da secretaria em 2025. Conforme explanou o superintendente Wayser Luiz Pereira, também recebeu mais de 2.700 processos na Gerência de Orientação Tributária, além de ter sido responsável pela elaboração e análise de 371 normativos publicados pelo Confaz, além de leis e decretos publicados.

O superintendente de Informações Fiscais, Luciano Pessoa, apresentou as quatro gerências, consideradas áreas meio na estrutura da Secretaria da Economia, e falou sobre o programa Nota Fiscal Goiana (NFG), com quase 1 milhão de inscritos. Neste ano, são 1.896 prêmios distribuídos nos sorteios da NFG, totalizando o montante de R$ 2,9 milhões, além dos R$ 4 milhões distribuídos por meio do Time Goiano do Coração.

Foto: Denis Marlon

Secretaria da Economia – Governo de Goiás