Os contribuintes que agendaram atendimento presencial ou que ainda vão agendar podem ir normalmente na data e horários marcados. A Economia está atendendo respeitando todas as medidas sanitárias de saúde.

O Programa de Regularização Fiscal Facilita para negociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD com quase 100% de descontos nos juros e multas continua recebendo os contribuintes. As alterações  trazidas pelo  Decreto 9.819, publicado no último sábado sobre novas restrições decorrentes da pandemia, não mudaram a dinâmica de atendimento. "Antes do decreto já estávamos seguindo rigorosamente as medidas sanitárias, continuaremos atendendo presencialmente com agendamento prévio nas delegacias e agências fiscais  e nos vapt-vupts”, esclareceu o superintendente de Recuperação de Créditos, Mário Bacelar.

Ele acrescentou ainda que a maior parte das negociações tem sido efetivada pela Internet. “Dá pra fazer tudo online porque as regras de descontos são fixas. Basta acessar nossa página da secretaria e clicar no banner do Programa de Regularização Fiscal Facilita”, assinalou.

No site www.economia.go.gov.br/facilita é possível simular, efetivar a negociação, agendar atendimento presencial e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare), o popular boleto. Além disso, o contribuinte tem outra ferramenta, o aplicativo para celular EON – Economia Online, onde ele pode agendar atendimento presencial e emitir o Dare. Todas as informações sobre legislação, perguntas e respostas, entre outras, podem ser encontradas no mesmo campo do Programa  Facilita.

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Comunicação Setorial – Economia