A Secretaria da Economia informa que os produtores rurais com área acima de 300 hectares (ha) e inscrição ativa terão de registrar Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) na Pasta até 1º de setembro deste ano. A exigência consta na Instrução Normativa 1.560/2023, publicada em junho. Existem atualmente 40 mil inscrições de produtores rurais que se enquadram na exigência.

Até agora, o DTE era opcional para a categoria. A inscrição é fácil. Pode ser feita no site da Secretaria via certificado digital pelo produtor rural ou seu procurador previamente cadastrado. O melhor é não deixar para a última hora e acessar o sistema pelo www.economia.go.gov.br neste mês de agosto.

Pelo DTE o contribuinte receberá as correspondências de caráter oficial enviadas pela Secretaria. O endereço eletrônico já é obrigatório para os contribuintes de todos os segmentos que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Comunicação Setorial – Economia