A Secretaria da Economia, por meio da Gerência do IPVA, esclarece que vence até meados de abril as notificações enviadas para proprietários de veículos que possuem há mais de três anos isenções ativas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de ônibus ou microônibus de turismo e escolar ou táxi. Não há uma data única, pois mais de mil notificações foram enviadas pelos Correios, em 28 de fevereiro, e o prazo é de 30 dias a partir do recebimento.

Para renovar a isenção em 2023 é preciso apresentar o alvará de licença ou permissão, fornecido pela prefeitura. Não há necessidade de o contribuinte comparecer à Secretaria para se regularizar. A apresentação da documentação pode ser feita mediante abertura de processo na Plataforma Digital de Processos (PDP), no site da Secretaria. Na plataforma, escolha o serviço “Isenção Transporte Passageiros” e em seguida Escolar, Turismo ou Táxi. E neste procedimento anexe a documentação dos anos que são solicitados.

No interior, quem preferir pode apresentar a documentação no protocolo de uma das Delegacias Regionais de Fiscalização da Pasta. Quem não apresentar o alvará perderá a isenção neste ano e poderá ser cobrado pelo imposto com data retroativa a maio de 2019, pois foi feita auditoria e se comprovou que os notificados agora estão sem regularizar suas situações há mais de três anos.

Os Correios confirmam a data da entrega das notificações e alguns dos notificados já procuraram a Pasta para se regularizarem. Não há previsão de prorrogação do prazo. Notificações também foram feitas pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) do contribuinte de IPVA. 

Comunicação Setorial – Economia