16 de fevereiro de 2018

Portaria publicada hoje (16/02) no Diário Oficial do Estado institui Grupo de Estudos Tributários (GET) com o objetivo de uniformizar e aperfeiçoar procedimentos de interpretação da legislação tributária estadual e do Simples Nacional. Integrando a Superintendência Executiva da Receita, o grupo tem competência para propor e formular pareceres normativos. As reuniões do GET serão bimestrais e ele será formado por nove membros.

Integrarão o grupo: dois representantes da Gerência de Orientação Tributária (GEOT); um da Gerência de Normas e Regimes Especiais (GNRE); três das Delegacias de Fiscalização; dois das Gerências Especializadas de Fiscalização e, por fim, um representante da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF). A coordenação caberá a um dos membros da GEOT, que além de ser encarregado das providências necessárias para implementação e operacionalização do grupo, deve selecionar as pautas para as futuras reuniões e pode convidar outros colaboradores para integrar o GET.

Comunicação Setorial- Sefaz