O Programa de Compliance Público (PCP) do Estado de Goiás instituiu novas metodologias que alteram as normas dos prêmios que comporão o programa deste ano. De acordo com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), os regulamentos específicos servirão para reconhecer e valorizar as boas práticas na gestão pública do Executivo Estadual.

As premiações destacadas são as seguintes: Prêmio Goiás Transparente; Prêmio Ética e Responsabilidade; Prêmio Governança do Programa de Compliance Público; e Prêmio Ouvidora Pública.

Para alinhar às normas vigentes, o Escritório de Compliance da Secretaria da Economia de Goiás, em parceria com a CGE/GO, reuniu-se, via online, com integrantes de cada grupo de trabalho das subsecretarias da Pasta: Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação; Orçamento; Tesouro Estadual, além da Receita Estadual.

Normatização
Pelo regulamento, a homenagem “Governança do Programa de Compliance Público”, se destaca pela importância de promover a eficácia da administração da gestão pública por meio de abordagens de temas relevantes, tais como: Planejamento Estratégico, Gerenciamento de Riscos, Gestão de Projetos e Contratos, Capacitação, Comunicação Estratégica, além de Governança Ambiental Social e Corporativa (ESG) nos órgãos da administração direta do governo estadual.

Pelas alterações recentes, dentro da temática Governança de Processos/Gerenciamento de Riscos, serão avaliadas o gerenciamento das estratégias das pastas, as quais deverão ser definidos pela Alta Gestão, por intermédio do Comitê Setorial de Compliance Público. Nesse contexto, foi definido que os riscos estratégicos serão identificados pelas subsecretarias e validados pelo Comitê Setorial do PCP.

“A promoção de uma cultura de gestão de riscos estratégicos é crucial para garantir a eficácia da administração pública e para mitigar possíveis impactos adversos nos objetivos estratégicos da Secretaria de Economia, dentre os quais está a promoção da qualidade das finanças”, destacou o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier.

Saiba mais – Conceitua-se como riscos estratégicos eventos que venham a ocorrer e que afetem diretamente o alcance dos objetivos estratégicos da pasta, portanto, não têm vinculação com os objetivos operacionais das áreas, e sim estratégicos da Secretaria como um todo. De acordo com a CGE, faz parte dos critérios para a classificação dos Riscos Estratégicos: aqueles que podem ocasionar desgaste político; afetar diretamente o resultado ou entrega de uma política pública; ocasionar prejuízo financeiro relevante para a pasta; se materializado, promove uma interrupção nas operações/atividades de difícil recuperação, dentre outras situações.

“A participação ativa da Alta Gestão é essencial para identificar e priorizar os riscos estratégicos mais relevantes, contribuindo para uma avaliação mais alinhada com os objetivos e desafios específicos de nossa instituição”, sublinhou Jacqueline Bueno, coordenadora do Escritório de Compliance Público da Secretaria da Economia.

Comunicação Setorial – Economia