Um total de 13.674 parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD foram quitadas pelos contribuintes em janeiro deste ano. Balanço da Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aponta que os parcelamentos pagos somaram R$27,2 milhões.

Ainda conforme os dados da Superintendência de Recuperação de Créditos, 8.756 parcelas venciam até o dia 25/1, um total de R$20,7 milhões de tributos negociados pelos contribuintes junto à Fazenda Estadual.

De 2.545 parcelamentos que poderiam ser denunciados por falta de pagamento de três parcelas seguidas, 1.366 o foram e os contribuintes perderam os benefícios dos descontos concedidos na negociação do débito. “A inadimplência de três parcelas acarreta na denúncia do parcelamento, o que faz com que o contribuinte perca os benefícios concedidos pela lei, como redução de multas e juros e parcelamentos”, explica o superintendente Luciano Caldas.

No último programa de negociação fiscal realizado no ano passado, os contribuintes inadimplentes obtiveram descontos de até 98% nas multas e 50% nos juros, além de parcelamento em até 60 meses para ICMS e ITCD.

Comunicação Setorial – Sefaz