As normas e condições para a alienação antecipada, antes de decorridos 2 (dois) anos, estão art. 7º, inciso XXII, alínea “j” do Anexo IX, do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE; O interessado deve realizar a sua solicitação…
Como solicitar a Declaração de Inexistência de Débitos de ICMS para alienação antecipada do veículo adquirido pelo Convênio 64/06 – Produtor Rural ou Qualquer Pessoa Jurídica?
As normas e condições para a alienação antecipada, antes de decorridos 12 (doze) meses, estão descritas no Convênio 64/06 O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP, (ajuda) e seguir os passos abaixo: Selecionar se o serviço é…
Como solicitar a Declaração de Inexistência de Débitos de ICMS para alienação antecipada do veículo adquirido pelo Convênio 38/12 – Deficiente Físico?
As normas e condições para a alienação antecipada, antes de decorridos 4 (quatro) anos, estão art. 7º, inciso XIV, alínea “k” do Anexo IX, do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE; O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na…
Inexigibilidades de Licitação 2022
Esta seção reúne informações sobre os processos de contratação e aquisição realizados pela Secretaria de Estado da Economia por meio de inexigibilidade de licitação. Inexigibilidade de Licitação 2022 Nº DO ATO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO RESUMIDO EMPRESA CONTRATADA (CNPJ) VALOR TOTAL (R$) Nº PROCESSO – Ratificação de Inexigibilidade nº…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Turismo – Pessoa Jurídica?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso XI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Turismo – Pessoa Física?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso XI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, e na Instrução Normativa 610-GSF de 10 de junho de 2003. O interessado deve realizar a sua…
Mudança na legislação do ITCD agiliza atendimento em Goiás
Mudança na legislação tem o objetivo de filtrar as demandas do ITCD no site da Secretaria da Economia, desburocratizando processo Desburocratização permite que 80% dos contribuintes emitam Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) para pagamento do tributo no próprio site da Secretaria da Economia de forma antecipada…
Mais de 42 mil débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta sexta
23 de março de 2022 Os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD precisam ficar atentos quanto ao prazo para pagamento da parcela do mês de março que vence nesta sexta-feira (25/3). Ao todo, são 42,7 mil parcelamentos que irão vencer nesta data representando 33,8 mil devedores de…
Governador empossa novos auditores na Economia
“Esse dia é um sonho. Trabalhamos muito para torná-lo realidade”, afirmou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, ao discursar hoje (17/03) na posse coletiva dos 28 novos auditores fiscais, em solenidade no Palácio Pedro Ludovico. Ela fez discurso emocionado, onde relatou o trabalho desenvolvido desde a posse para organizar…
Reunião de delegados discute fiscalização
O Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Marcelo Mesquita, reuniu-se ontem (8/3) com os 12 delegados regionais de fiscalização para discutir estratégias de trabalho que podem impulsionar a arrecadação do Estado neste ano. O encontro foi presencial. É realizado mensalmente, mas por causa da pandemia estava…
