Contribuintes do Simples Nacional com débitos de ICMS e outros como pena pecuniária, IPVA e ITCD, em Goiás, precisam regularizar o pagamento se quiserem permanecer no regime diferenciado. A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC), iniciou uma campanha para notificar 15 mil contribuintes em situação…
Manuais do Usuário
CLICANDO AQUI você terá o Manual do Autoreg. CLICANDO AQUI você terá o Manual Emissor do DARE. CLICANDO AQUI você terá o Manual do AutoReg Justificativas. CLICANDO AQUI você terá o Manual do Serviço de Autorregularização na PDP,…
Débitos de ICMS de optantes do Simples Nacional serão cobrados pela Fazenda Pública Estadual
A Secretaria da Economia, por meio da Coordenação do Simples Nacional, esclarece aos contribuintes optantes do Regime Simplificado de Tributação do Simples Nacional, que o Estado de Goiás possui convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, para que haja a delegação, pela União, da competência para…
PORTAL DA AUTORREGULARIZAÇÃO
A Secretaria da Economia de Goiás amplia aos contribuintes do ICMS os serviços de Autorregularização por meio do Sistema AutoReg e da Plataforma Digital de Processos (PDP). Os procedimentos da Malha 12 estão integralmente no AutoReg. O sistema de atendimento on-line, criado para desburocratizar o atendimento e ampliar os canais…
Perguntas e Respostas
1. O que é Autorregularização? É a possibilidade de o contribuinte sanar irregularidades fiscais relativas às operações efetuadas pela empresa, detectadas pelo Fisco por meio de cruzamento de dados e informadas mediante Comunicado via DTE, sem a incidência da multa relativa à ação fiscal. 2. Qual é a base legal…
Contribuintes com atraso em parcelamentos têm até 18 de julho para regularizar sem perder descontos
A prorrogação do prazo de 90 dias termina em 18 de julho. Até lá, os contribuintes poderão quitar atrasos do parcelamento sem perder os descontos negociados 14 de junho de 2022 O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, concedeu em abril deste ano o prazo de 90 dias para…
Governo de Goiás lança ITCD Web 2.0
Sistema moderniza o serviço para cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, conhecido como imposto sobre doações e heranças O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, consolidou nesta quinta-feira (09/06) o processo de modernização do serviço de…
ITCD ministra curso para integrantes da Comissão de Direitos das Sucessões da OAB
Atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Goiás – a Secretaria da Economia de Goiás por meio da Gerência do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), promoveu nesta sexta-feira, 13/5, durante todo o dia,…
Governo de Goiás concede 90 dias extras para quitação de parcelamentos em atraso
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, reativou o prazo para os contribuintes pagarem os parcelamentos atrasados, para evitar o cancelamento. Isso significa que mesmo aqueles que têm mais de três boletos vencidos não perderão os benefícios da negociação automaticamente. “Durante o período da pandemia, o…
Como solicitar a Declaração de Inexistência de Débitos de ICMS para alienação antecipada do veículo adquirido pelo Convênio 38/01 – Pessoa Física ou Jurídica?
As normas e condições para a alienação antecipada, antes de decorridos 2 (dois) anos, estão art. 7º, inciso XXII, alínea “j” do Anexo IX, do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE; O interessado deve realizar a sua solicitação…
