Investigação conduzida pelo MPGO teve início a partir de informações levantadas pela Receita Estadual de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou, nesta quarta-feira (26/8), a Operação Safra Oculta, que investiga um esquema de sonegação fiscal no comércio interestadual de grãos. A ação conta com a participação da Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual.

São cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. São investigados os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Seis pessoas foram presas até o momento.

Investigação

A investigação teve início há cerca de dois anos, a partir de irregularidades identificadas pela Superintendência de Fiscalização Regionalizada da Receita Estadual. Os sistemas de malhas fiscais e a fiscalização de trânsito detectaram empresas que emitiam documentos fiscais com destaque do ICMS, mas não faziam o recolhimento do imposto.

O aprofundamento da fiscalização apontou o uso de empresas conhecidas como “noteiras” em operações com grãos, sem capacidade econômica ou produtiva compatível com o volume movimentado e com pessoas interpostas em seus quadros societários. As informações foram encaminhadas ao MPGO, que deu prosseguimento às investigações.

O superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, Gustavo Henrique dos Reis Cardoso, explica que, em determinadas operações com grãos, o ICMS deve ser recolhido antecipadamente. No esquema investigado, os documentos fiscais eram utilizados para acobertar a saída dos produtos sem o pagamento do imposto devido.

As duas principais empresas investigadas até o momento acumulam cerca de R$ 90 milhões em débitos de ICMS constituídos e não pagos. Uma delas chegou a movimentar quase R$ 200 milhões em um curto período.

“As empresas que praticam esse tipo de sonegação, além dos cofres públicos, estão prejudicando todo o setor: aquele produtor que trabalha corretamente, aquela indústria que paga seus impostos e gera empregos no Estado de Goiás”, afirma Gustavo Cardoso.

O promotor de Justiça Denis Bimbati, titular da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, afirma que a investigação apura a atuação de uma organização criminosa constituída para viabilizar a sonegação fiscal em Goiás.

“É uma forma de o produtor de grãos escoar essa produção, principalmente para outras unidades da federação, sem pagar o ICMS devido. Isso vai repercutir também no Imposto de Renda futuramente, se ele não declarar que vendeu esses grãos”, explica.

Conforme o MPGO, as investigações continuam para identificar a extensão do esquema e seus beneficiários, com possibilidade de novas medidas judiciais. Produtores rurais e outros empresários que eventualmente tenham utilizado o esquema para evitar o pagamento de tributos também poderão ser investigados.

Apoio
Ao todo, oito servidores da Receita Estadual, entre auditores fiscais e apoio fiscal fazendário, participaram da operação nesta quarta-feira, em Goiânia e Rio Verde. Eles atuam nas Delegacias Regionais de Fiscalização dos dois municípios.

Além da Economia, também apoiaram a operação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), do MPGO; as Polícias Civil e Militar de Goiás; os Gaecos de Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso; e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF), do Ministério Público da Bahia.

Fotos: Mariana Machado

Secretaria da Economia – Governo de Goiás