Estado altera regra de pagamento antecipado do ICMS

Regra vale para saídas interestaduais de feijão, milho, soja, sorgo e outras mercadorias previstas na legislação A partir de 1º de janeiro de 2027, contribuintes goianos que estiverem em situação regular com suas obrigações tributárias poderão ser dispensados do pagamento antecipado do ICMS nas saídas interestaduais de feijão,…

Economia lança Manual de Encerramento de 2026 e orienta órgãos sobre prestação de contas

Documento reúne prazos, procedimentos e regras específicas aplicáveis ao último exercício de mandato A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência Central de Contabilidade, realizou reunião técnica para apresentação do Manual de Encerramento do Exercício de 2026 e Abertura do Exercício de 2027. O encontro ocorreu nesta terça-feira…

Contribuintes têm até 3 de novembro para regularizar benefícios fiscais de ICMS

Lei nº 24.533 permite a convalidação de incentivos e benefícios utilizados com condicionantes pendentes Contribuintes que utilizaram incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS sem o cumprimento de determinadas condições previstas na legislação tributária poderão regularizar a situação até 3 de novembro de 2026. A possibilidade…

Governo na palma da mão