22 de dezembro de 2017

Na segunda fase do programa de renegociação fiscal, encerrado praticamente ontem (21), a Secretaria da Fazenda negociou R$ 510 milhões, bem acima da meta, que era de R$ 200 milhões. O superintendente de Recuperação de Créditos, Luciano Caldas, diz que a meta “foi superada em duas vezes e meia” por permitir a utilização de crédito acumulado e pelo fato de a Pasta ter alertado aos contribuintes que não fará programa similar de anistia pelos próximos quatro anos, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A negociação ficou assim: R$ 170 milhões pagos à vista, R$ 65 milhões negociados com créditos acumulados e R$ 275 milhões parcelados. Aproximadamente 7 mil contribuintes negociaram suas dívidas de ICMS e de ITCD com a Sefaz, após a abertura do programa no dia 6 de dezembro. No último dia, que foi quarta-feira, alguns contribuintes pegaram senha para fazer o pagamento ontem por causa do crescimento da demanda e do horário de fechamento dos bancos. Os números ainda podem sofrer pequenas alterações, por causa de informações bancárias que ainda não chegaram.

Somadas as duas fases do programa, que permitiu o pagamento de dívidas contraídas até dezembro de 2017, com descontos de até 98% nas multas e 50% nos juros, a Sefaz negociou dívidas superiores a 1,5 bilhão dos dois impostos, o ICMS e o ITCD.

Comunicação Setorial – Sefaz